Assembleia de Pernambuco encerra disputa orçamentária com manutenção de vetos
O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu nesta terça-feira (31) manter os vetos impostos pela governadora Raquel Lyra (PSD) às alterações feitas pelos deputados estaduais na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A votação histórica contou com 29 votos favoráveis e dez contrários, encerrando meses de intensa disputa política que chegou a paralisar o processo orçamentário do estado.
Longo processo de conflitos e divergências
O projeto do orçamento para 2026 foi enviado pelo Executivo estadual no dia 3 de outubro de 2025, mas rapidamente se tornou alvo de disputas acirradas entre os poderes Legislativo e Executivo. A situação chegou a um ponto crítico quando o estado passou a ter dois orçamentos diferentes publicados simultaneamente - um pela Alepe e outro pelo governo.
Na quinta-feira anterior (26), uma tentativa de aprovar a LOA terminou em bate-boca no plenário, com o primeiro vice-presidente da casa, Rodrigo Farias (PSB), chegando a arrancar o microfone das mãos de outro parlamentar durante a discussão acalorada.
Alterações controversas e reações do Executivo
Embora o projeto da LOA tenha sido aprovado em 16 de dezembro, os deputados impuseram uma série de modificações significativas ao texto original. Entre as principais alterações estava:
- Um aumento de R$ 350 milhões na arrecadação estadual projetada, baseado em cálculos que indicavam subestimação de receitas pelo Executivo
- Transferência de recursos para áreas diferentes das previstas inicialmente, incluindo a construção de um hospital em Petrolina, no Sertão pernambucano
No dia 22 de dezembro, a governadora Raquel Lyra vetou a maioria dessas mudanças. Em resposta imediata, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (MDB), publicou um ato recusando a mensagem de veto, alegando que a governadora não seguiu requisitos formais necessários. Porto então promulgou a LOA na versão aprovada pela Alepe, com todas as alterações questionadas pelo Executivo.
Intervenção judicial e decisão final
O governo estadual recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), obtendo um mandado de segurança que tornou sem efeito a lei promulgada por Álvaro Porto. Em 23 de março, o Órgão Especial do tribunal confirmou essa decisão, declarando nula a promulgação anterior feita pela Alepe.
Na sessão desta terça-feira, após meses de impasse, a maioria dos deputados finalmente aceitou a manutenção dos vetos de Raquel Lyra, alinhando-se à decisão judicial que havia invalidado a versão legislativa do orçamento.
Ponto pendente e manobras políticas
Apesar da decisão principal, um aspecto do orçamento permanece em suspenso. Os deputados haviam reduzido de 20% para 10% o percentual de remanejamento do orçamento vinculado a cada unidade orçamentária. A ordem do dia incluía votação de projeto para restabelecer o percentual original de 20%.
O parecer apresentado pelo vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Alberto Feitosa (PL), recomendava a rejeição dessa proposta. Embora os deputados tenham aprovado o parecer de Feitosa, a bancada governista esvaziou a votação para evitar quórum necessário à aprovação do projeto. A matéria deverá ser reavaliada no início de abril, mantendo aberta essa questão específica dentro do processo orçamentário.
Este episódio revela as complexas dinâmicas de poder entre Executivo e Legislativo no estado, com desdobramentos que envolveram desde confrontos verbais no plenário até batalhas judiciais, culminando na decisão que preservou a versão orçamentária defendida pelo governo estadual.
