O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou nesta quarta-feira (4) que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia será votado diretamente no plenário do Senado, com o cancelamento da reunião da CRE que estava prevista para analisar o acordo. O Senado representa a última etapa de análise no Brasil para a entrada em vigor do tratado entre os blocos econômicos.
Um passo histórico para o Brasil
Em declaração enfática, Nelsinho Trad afirmou: "Este não é um momento de hesitação. Vamos honrar esse passo histórico para o Brasil". O acordo, negociado por mais de 25 anos, prevê uma redução gradual nas tarifas de importação entre os países dos blocos, além de estabelecer regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.
Impacto econômico e político
O tratado criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, conectando os dois blocos em um mercado que abrange mais de 700 milhões de pessoas. A relatora do texto é a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA). Os senadores não poderão alterar o texto e votarão apenas a favor ou contra o acordo.
Apesar da impossibilidade de mudanças, a FPA expressou preocupações ao Executivo sobre as salvaguardas previstas no acordo. Os europeus regulamentaram a aplicação dessas salvaguardas com foco especial em produtos agrícolas considerados sensíveis, como carne bovina e aves, estabelecendo gatilhos objetivos para investigações.
Mecanismos de salvaguarda
Os mecanismos poderão ser acionados em duas situações principais:
- Quando as importações dos produtos estiverem cerca de 5% acima da média dos últimos três anos.
- Quando as importações estiverem pelo menos 5% abaixo do preço relevante no mercado interno da União Europeia.
Esses critérios funcionam como um "sinal de alerta" e, se atingidos, permitem à Comissão Europeia abrir uma investigação. Caso seja constatado prejuízo, as preferências tarifárias concedidas ao Mercosul podem ser suspensas temporariamente.
Resposta do governo brasileiro
Em resposta, o governo brasileiro, representado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, comprometeu-se a editar um decreto regulamentando as salvaguardas do lado brasileiro antes da votação no Senado. No entanto, o Brasil não pretende copiar o modelo europeu.
Segundo apurações, o Brasil não adotará gatilhos automáticos com percentuais definidos. Em vez disso, o decreto em preparação focará na regulamentação de procedimentos, esclarecendo como setores produtivos poderão peticionar, como será aberta a investigação e as etapas administrativas subsequentes.
A ideia de não estabelecer gatilhos visa deixar claro que as normas não serão exclusivas para a União Europeia e valerão para outros acordos que contenham cláusulas de salvaguarda, promovendo uma abordagem mais flexível e adaptável.
