Senado Federal aprova criminalização da misoginia como crime equivalente ao racismo
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o texto base de um projeto de lei que criminaliza a prática da misoginia, equiparando-a ao crime de racismo. A proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, inclui a infração na Lei do Racismo, inserindo-a entre os crimes de discriminação ou preconceito. A iniciativa representa um marco na luta pelos direitos das mulheres no Brasil, buscando combater uma forma de violência estrutural que afeta milhões de brasileiras.
Definição e penalidades para o crime de misoginia
A misoginia é definida, no projeto, como o sentimento de repulsa, ódio ou aversão às mulheres, um comportamento social que resulta na objetificação feminina e pode culminar em casos extremos de feminicídio. Segundo a proposta, quem praticar ou induzir atos misóginos estará sujeito às mesmas punições aplicadas no contexto de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.
A pena prevista será de reclusão de um a três anos e multa, com regime fechado no início do cumprimento. Para casos de injúria – ofensa à honra e dignidade – derivada de misoginia, a punição será mais severa: reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena aumenta em 50% se a injúria for cometida por duas ou mais pessoas, uma disposição que estará descrita na Lei do Racismo.
Vale destacar que, atualmente, o Código Penal estabelece pena-base para injúria de detenção de um a seis meses ou multa, significativamente menor. A proposta também inclui no Código Penal que, se crimes contra a honra forem cometidos contra mulher no contexto de violência doméstica e familiar, a pena será dobrada. Além da injúria, outros crimes contra a honra, como calúnia e difamação, serão abrangidos.
Autoria e contexto legislativo
A matéria é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e foi relatada no Senado por Soraya Thronicke (Podemos-MS). O projeto deixa expresso na lei que o juiz deve considerar como discriminatória "qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição de mulher".
Esta aprovação ocorre em um contexto onde o Congresso Nacional analisou, apenas em março, 16 propostas relacionadas aos direitos das mulheres. Desse total, apenas seis foram encaminhadas para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e devem virar lei. Recentemente, o Senado também aprovou proposta que obriga a polícia a expedir uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco, com decisão judicial em 24 horas.
Cenário alarmante de feminicídios no Brasil
A necessidade de criminalizar a misoginia ganha urgência diante dos dados alarmantes de violência contra a mulher. Em 2025, o número de feminicídios bateu recorde no Brasil, com 1.470 casos registrados de janeiro a dezembro, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso equivale a quatro mulheres mortas por dia no ano passado, um cenário que evidencia a gravidade da situação.
Embora a Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha já abranjam comportamentos abusivos contra mulheres, nenhuma delas detém o termo "misoginia" como crime específico. A nova proposta busca preencher essa lacuna legal, oferecendo uma ferramenta adicional para combater a discriminação de gênero em suas diversas manifestações.
Exemplos de situações misóginas
O Ministério das Mulheres tem uma cartilha que ilustra frases ou situações típicas de misoginia, ajudando a identificar o comportamento. Entre os exemplos estão:
- Quando a mulher é agredida pelo marido ou namorado e ainda ouve de amigos e familiares que a culpa é dela.
- Quando a mulher tem uma ideia rejeitada, para vê-la aproveitada por um homem, que alega ser de sua autoria.
- Frases como "Não precisa reagir assim, você está de TPM?" ou "O boato é que ela recebeu esse aumento porque está saindo com o chefe".
A criminalização da misoginia como equivalente ao racismo representa um passo significativo na proteção dos direitos das mulheres, alinhando-se a esforços internacionais para erradicar a discriminação de gênero. A proposta agora aguarda tramitação na Câmara dos Deputados, onde será debatida e poderá sofrer ajustes antes de possível sanção presidencial.
