Família de Gilberto Gil mantém processo cível contra padre por declarações sobre Preta Gil
A família do cantor Gilberto Gil continua com um processo por danos morais contra o padre Danilo César, da paróquia de Areial, no Agreste da Paraíba. O religioso foi denunciado por intolerância religiosa após fazer declarações sobre Preta Gil durante uma homília transmitida ao vivo no ano passado.
Detalhes do processo cível
O processo cível, aberto em 5 de novembro na 41ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, está sendo conduzido pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres. A ação pede o pagamento de R$ 370 mil por danos morais e atualmente encontra-se na fase de defesa do padre.
A próxima etapa será a réplica da família de Gilberto Gil, ou seja, a manifestação dos autores para rebater os argumentos apresentados pela defesa. O advogado do padre na área cível, Rodrigo Rabello, confirmou que a defesa já foi protocolada.
Divergência entre acordo criminal e defesa cível
Os advogados da família Gil, Layanna Piau e Fredie Didier, alegam que Gilberto Gil busca um reconhecimento do padre, mesmo após um acordo com o Ministério Público Federal na esfera criminal. Segundo eles, o conteúdo da defesa apresentada no processo cível demonstra divergência em relação ao que foi assumido anteriormente no acordo com o MPF.
Para firmar o acordo na área criminal, o padre precisou assinar um termo de confissão de conduta ilícita. No entanto, na defesa apresentada na ação cível, ele não reconheceu responsabilidade pelos fatos e afirmou que apenas manifestava sua própria fé quando associou a prática de religiões de matriz africana à morte de Preta Gil.
Fredie Didier destacou que o acordo juridicamente firmado pelo padre requer o reconhecimento da conduta e que, por ter sido homologado por um juiz, qualquer manifestação posterior com posição contrária pode ser interpretada como quebra de decisão judicial.
Posição da defesa do padre
A defesa do padre afirmou que os processos não têm relação e que o acordo com o MPF não previu "assumir qualquer prática de crime". Segundo eles, no acordo de não persecução penal, o padre somente assumiu o que era público e notório: que proferiu as falas que foram gravadas.
"O texto do ANPP é claro nesse sentido. Ademais, os objetos centrais do procedimento criminal e do processo civil são diferentes. De sorte que, em nosso entendimento, no processo civil, não há como se estabelecer relação entre ambos os procedimentos", disse a defesa.
Acordo criminal e suas exigências
Em fevereiro, o padre fechou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal da Paraíba para não responder criminalmente. Como parte do acordo, ele se comprometeu com várias condutas:
- Participação em ato inter-religioso
- Leitura e produção de resenhas manuscritas das obras A Justiça e a Mulher Negra (Lívia Santana) e Cultos Afro-Paraibanos (Valdir Lima)
- Produção de resenha manuscrita do documentário Obatalá, o Pai da Criação
- Cumprimento de 60 horas de cursos sobre intolerância religiosa
- Pagamento de R$ 4.863,00 para a Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes (AACADE)
O ato inter-religioso foi realizado em 6 de fevereiro, mas o padre Danilo César não quis se pronunciar durante o evento.
As declarações que originaram o caso
O caso ocorreu no dia 27 de julho do ano passado. Durante a homilia transmitida ao vivo pelo YouTube da paróquia de São José, em Areial, o padre citou a morte da cantora Preta Gil, vítima de câncer colorretal, associando a fé dela em religiões de matriz afro-indígenas à morte e ao sofrimento.
"Eu peço saúde, mas não alcanço saúde, é porque Deus sabe o que faz, ele sabe o que é melhor para você, que a morte é melhor para você. Como é o nome do pai de Preta Gil? Gilberto Gil fez uma oração aos orixás, cadê esses orixás que não ressuscitaram Preta Gil? Já enterraram?", disse o padre.
As declarações com cunho de intolerância religiosa também foram dirigidas aos fiéis presentes. O padre se referiu a religiões de matriz afro-indígenas como "coisas ocultas" e declarou que desejava "que o diabo levasse" quem procurar essa prática.
A fala foi considerada preconceituosa pela Associação Cultural de Umbanda, Candomblé e Jurema Mãe Anália Maria, da região de Areial. O presidente da instituição, Rafael Generiano, fez um boletim de ocorrência contra as falas do padre por intolerância religiosa na época.
O vídeo da missa foi retirado do ar após grande repercussão nas redes sociais, mas o caso continua gerando desdobramentos jurídicos tanto na esfera criminal quanto na cível.
