Câmara de Natal aprova projeto histórico para garantir nome social em túmulos
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão realizada na quinta-feira (26), um projeto de lei que representa um marco nos direitos da população trans, travesti e não binária na capital potiguar. A matéria, de autoria da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), garante o uso do nome social em lápides, jazigos e cemitérios municipais, além de em todos os documentos pós-morte, como o atestado de óbito.
Direito à identidade mesmo após a morte
O projeto estabelece que toda a documentação relativa ao óbito de pessoas trans e travestis deve ser expedida com o nome social, respeitando a identidade de gênero construída ao longo da vida. A legislação assegura ainda o direito de serem sepultadas com as roupas que representaram sua trajetória pessoal, promovendo dignidade até nos momentos finais.
"É mais um projeto histórico aprovado nesta casa, em que a gente coloca na centralidade a população trans e travesti, que é tão excluída na sociedade", declarou a vereadora Thabatta Pimenta durante a sessão. "Para a gente ter uma noção, nem na morte nós somos respeitadas, pois, por muitas vezes, o nome social, a identidade de gênero não está nas nossas lápides", completou emocionada.
Multa por descumprimento e próximos passos
A nova lei fixa uma multa de dez salários mínimos em caso de descumprimento por parte de estabelecimentos funerários ou órgãos públicos responsáveis. O projeto agora segue para sanção ou veto do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), podendo se tornar uma das legislações mais avançadas do país nessa área.
A parlamentar enfatizou que a iniciativa vai além da simples garantia do nome social: "Esse projeto não é somente pelo nome social, a gente luta pela retificação de nome gênero e para mais respeito e dignidade à população trans. Para mim é uma felicidade estar ecoando e vocalizando essas pessoas aqui no Parlamento".
Impacto social e reconhecimento de direitos
A aprovação deste projeto representa um avanço significativo no reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTQIA+ em Natal, especialmente considerando as altas taxas de violência e discriminação enfrentadas por pessoas trans no Brasil. A medida busca corrigir uma histórica falta de respeito que persiste mesmo após a morte, quando muitas famílias e instituições ainda insistem em usar o nome de registro em vez do nome social.
Especialistas em direitos humanos destacam que iniciativas como esta são fundamentais para promover a cidadania plena e combater a transfobia estrutural presente em diversas esferas da sociedade, incluindo os serviços funerários e a burocracia estatal.
