Justiça de Minas determina obras de acessibilidade em oito escolas estaduais de Belo Horizonte
A Justiça de Minas Gerais emitiu uma decisão que obriga o governo do estado a realizar obras de acessibilidade em oito escolas estaduais localizadas na capital, Belo Horizonte. A sentença, assinada pela 4ª Vara da Fazenda Pública da cidade, atende a um pedido do Ministério Público, após constatações de que as unidades de ensino não cumpriam normas de acessibilidade previstas na legislação federal e em normas técnicas da ABNT.
Prazo e penalidades para o cumprimento das obras
O prazo estabelecido para a execução final das obras nas oito unidades é de 180 dias. Caso o prazo não seja cumprido, o Estado será obrigado a pagar uma multa diária de R$ 300, com um limite máximo de R$ 10 milhões. Essa medida visa garantir que as melhorias sejam implementadas de forma ágil e eficiente, beneficiando diretamente os estudantes e funcionários com deficiência ou mobilidade reduzida.
Irregularidades identificadas nas escolas
Segundo o Ministério Público, vistorias técnicas realizadas nas escolas revelaram que, mesmo após algumas reformas, persistiam irregularidades significativas que impediam o acesso adequado de pessoas com deficiência. Em alguns casos, as obras necessárias estavam incompletas, e em outros, sequer haviam sido iniciadas devido à falta de orçamento do Estado. As escolas afetadas incluem:
- Escola Estadual Deputado Manuel Costa
- Escola Estadual Madre Carmelita
- Escola Estadual Marieta Brochado
- Escola Estadual Professor Leon Renault
- Escola Estadual Isabel da Silva Polck
- Escola Estadual Professor Hilton Rocha
- Escola Estadual General Carlos Luiz Guedes
- Escola Estadual Odinda Amaral Brandão
Contexto e próximos passos
A decisão judicial surge como uma resposta a denúncias e ações do Ministério Público, que destacou a importância de garantir acessibilidade plena em instituições de ensino públicas. O g1 procurou o Governo de Minas Gerais para obter um posicionamento sobre a sentença e aguarda retorno. Esta medida reforça o compromisso com os direitos das pessoas com deficiência e a necessidade de adaptações estruturais para promover a inclusão educacional.
