Justiça de Roraima condena estado por ação violenta do Bope contra indígenas em 2021
A Justiça de Roraima determinou que o estado indenize um grupo de indígenas que foram atacados por policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) durante uma operação na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em novembro de 2021. A decisão, proferida pela Vara da Fazenda Pública de Pacaraima nesta segunda-feira (13), condena o governo ao pagamento de danos morais que variam de R$ 15 mil a R$ 30 mil por pessoa, conforme a gravidade dos ferimentos.
Confrontos violentos na Comunidade Indígena Tabatinga
O caso ocorreu na Comunidade Indígena Tabatinga, localizada no município de Uiramutã, onde imagens registraram confrontos intensos entre indígenas e policiais militares. Segundo a sentença da juíza Anita de Lima Oliveira, os agentes do Bope utilizaram força desproporcional, empregando balas de borracha e até munição letal durante uma operação que supostamente visava desobstruir as rodovias RR-319 e RR-171 da região.
Na ocasião, ao menos seis indígenas ficaram feridos, alguns atingidos por tiros de arma de fogo dentro de suas próprias casas, o que garantirá o valor máximo da indenização. O Conselho Indígena de Roraima (CIR) acusou a Polícia Militar de invadir a comunidade, enquanto a corporação alegou que seus policiais foram atacados, resultando em um PM ferido na perna por uma flecha, sem risco de morte.
Excesso na execução e desvio de finalidade
Em sua decisão, a magistrada destacou que os policiais do Bope invadiram um posto de saúde e um posto comunitário de vigilância territorial mantido pelos indígenas para controlar a entrada de garimpeiros, causando feridos e destruição. O governo de Roraima argumentou que a ação estava no exercício regular do direito para cumprir uma ordem judicial prévia, mas a juíza concluiu que o posto de vigilância não bloqueava o tráfego nas rodovias.
"Houve evidente desvio de finalidade e excesso na execução", afirmou a juíza, acrescentando que o uso de armamento contra os moradores "desborda completamente das 'cautelas necessárias' determinadas pelo juízo". A decisão aponta um uso desproporcional da força pelos agentes, com cenas de três viaturas policiais no local e fumaça de bombas de efeito moral.
Indenização por danos morais e negativa de danos materiais
Apesar da condenação por danos morais, o pedido de indenização por danos materiais, calculado em R$ 8 mil para cada vítima, foi negado pela Justiça. O tribunal entendeu que faltaram provas documentais básicas, como orçamentos, notas fiscais ou recibos que comprovassem o prejuízo financeiro com os bens destruídos pela polícia durante a invasão.
O governo de Roraima ainda pode recorrer da decisão, e o g1 solicitou um posicionamento oficial, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem. Este caso reforça as tensões históricas envolvendo direitos indígenas e ações policiais na região, com repercussões significativas para a segurança pública e a proteção de comunidades tradicionais.
