Assembleias de condomínio em SP: regras, direitos e como evitar conflitos violentos
As reuniões de condomínio, que deveriam ser espaços de debate e decisão coletiva, frequentemente se transformam em cenários de tensão e confrontos entre moradores. Um episódio recente na Vila Mariana, na Zona Sul de São Paulo, onde uma moradora foi agredida durante uma assembleia, reacendeu importantes dúvidas sobre as regras, direitos e deveres que regem esses encontros. No SP1, o especialista em condomínios Marcio Rachkorsky esclareceu os limites legais e as boas práticas essenciais para evitar que discussões saiam do controle e degenerem em violência.
De acordo com Rachkorsky, a assembleia é um espaço democrático por excelência, mas exige organização rigorosa, respeito mútuo e o cumprimento de regras claras para garantir a participação efetiva de todos os envolvidos. A falta desses elementos pode transformar um momento de deliberação coletiva em um campo de batalha, como demonstrou o caso da Vila Mariana.
Quem tem direito a participar das reuniões de condomínio?
A participação nas assembleias é restrita a indivíduos com vínculo direto com o imóvel. Conforme explicou o especialista, estão autorizados a comparecer o proprietário do apartamento ou seu inquilino. No caso dos inquilinos, é preferível que estejam munidos de uma autorização formal do proprietário. A presença de terceiros deve ser tratada como exceção, não como regra.
Profissionais como advogados ou engenheiros podem ser convidados a acompanhar as reuniões quando houver temas técnicos específicos em pauta. No entanto, convidados sem qualquer relação com o condomínio não devem participar. No episódio da Vila Mariana, o agressor não era morador, o que, segundo Rachkorsky, já configura uma irregularidade grave que poderia ter sido evitada.
Como se comportar adequadamente durante a assembleia?
O ambiente da assembleia deve ser pautado pelo respeito e pela organização. Mesmo diante de divergências profundas, os participantes precisam aguardar pacientemente sua vez de falar e evitar confrontos diretos e acalorados. O especialista destaca que muitas discussões inflamadas surgem porque moradores chegam às reuniões despreparados ou utilizam o espaço para descarregar frustrações acumuladas ao longo do tempo.
Uma forma eficaz de prevenir conflitos é estabelecer regras claras e prévias, como a necessidade de inscrição para falar e a imposição de um limite de tempo para cada participante. Essas medidas ajudam a manter a ordem e a garantir que todos tenham oportunidade de se manifestar.
Quais são os direitos e deveres fundamentais dos participantes?
Todo morador possui o direito inalienável à voz. Em assembleias, sejam elas híbridas ou presenciais, impedir a manifestação legítima dos participantes pode comprometer seriamente a legitimidade da reunião. "Se não há espaço para fala, não é assembleia, é um monólogo", alerta Rachkorsky.
Por outro lado, também é dever de cada participante:
- Manter o respeito por todos os presentes
- Seguir rigorosamente as regras estabelecidas para o encontro
- Não adotar comportamentos agressivos, intimidatórios ou desrespeitosos
As reuniões de condomínio devem ser gravadas?
Sim. A recomendação do especialista é que todas as assembleias sejam registradas, preferencialmente com áudio e vídeo. A gravação serve como um instrumento valioso para garantir transparência, segurança e constituir prova em caso de futuros conflitos ou questionamentos. Os participantes devem ser informados de maneira clara e prévia sobre o registro.
Segundo Rachkorsky, não há qualquer problema legal em gravar as reuniões, desde que isso seja feito de forma transparente e sem a intenção de exposição indevida ou constrangimento dos presentes.
O que fazer quando a assembleia sai completamente do controle?
Quando o clima se torna excessivamente tenso e as discussões ameaçam escalar para a violência, o ideal é interromper imediatamente a assembleia. O presidente da mesa, normalmente um morador eleito para conduzir os trabalhos, tem a autoridade para encerrar a reunião e remarcá-la para outro momento mais apropriado.
Em situações mais graves, como ocorrências de agressão física, a orientação é acionar a polícia sem hesitação. Para Rachkorsky, episódios de violência em assembleias são indicativos de falhas mais profundas na gestão do condomínio e podem exigir mudanças significativas na administração para restabelecer a convivência harmoniosa entre os moradores.
