Família brasileira em Portugal enfrenta limbo migratório com filha deficiente
A brasileira Silvia Basilio mudou-se para Portugal em 2022 com o marido e os dois filhos em busca de maior segurança e qualidade de vida. Contudo, a experiência de integração não foi igual para todos os membros da família. Enquanto Silvia, seu marido e um dos filhos conseguiram se estabelecer legalmente, a filha mais velha, hoje com 25 anos e diagnosticada com déficit cognitivo, permanece em uma situação de limbo migratório por falta de autorização de residência.
"Portugal nos abraçou, mas excluiu minha filha"
"Portugal nos abraçou. Eu, meu marido e meu filho. Mas eles excluíram minha filha desse abraço", desabafa Silvia Basilio. A jovem apresenta dificuldades significativas de memória recente e não consegue se adaptar a diversas situações do cotidiano. Ela necessita de acompanhamento constante, não podendo ficar sozinha nem se locomover sem supervisão.
Sem a documentação adequada, a filha de Silvia ficou privada de direitos fundamentais, incluindo acesso ao sistema de saúde e à possibilidade de cursar o ensino superior. "Eu até me pergunto se realmente a gente fez a escolha certa em vir para cá, por causa dessa frustração de não poder ver minha filha fazendo algo que ela gosta, que é estudar", lamenta a mãe.
O impasse da Manifestação de Interesse
Para compreender este caso, é necessário examinar a regra conhecida como Manifestação de Interesse, que vigorou entre 2017 e 2024. Este mecanismo permitia que imigrantes solicitassem autorização de residência em território português mediante promessa ou contrato de trabalho. Embora pais ou cuidadores pudessem fazer o pedido, o processo exigia vínculo empregatício, o que criou um impasse insuperável para a filha de Silvia.
Por não ter condições de trabalhar devido à sua deficiência e já ser maior de 18 anos, a jovem não conseguiu se regularizar através deste instrumento legal. Atualmente, a advogada da família busca na Justiça portuguesa uma autorização específica para pessoas com deficiência ou que necessitam de cuidados médicos contínuos.
Problema estrutural do sistema migratório português
O caso da família Basilio não é isolado. Existem centenas de milhares de processos pendentes relacionados à Manifestação de Interesse em Portugal, muitos envolvendo adolescentes e jovens adultos que se mudaram com suas famílias durante a vigência da lei. O prazo oficial para regularização era de 90 dias, mas numerosas pessoas aguardam há anos por uma resolução.
A advogada especializada em imigração Priscila Ferreira aponta que o problema é estrutural: "Existe uma deficiência de gestão, e ela é séria. E isso impacta a vida dos imigrantes". O sistema migratório português data da década de 1990 e demonstra incapacidade para lidar com o volume atual de solicitações.
Priscila acompanha milhares de pedidos, incluindo dezenas de casos de mães brasileiras que tentam regularizar a situação dos filhos. Uma dessas mães é Ludimila Carvalho, que enfrenta dificuldades burocráticas para documentar a filha recém-chegada à maioridade. Ela teme que a demora comprometa os planos da jovem de cursar enfermagem. "Isso preocupa muito ela nessa questão de querer fazer a faculdade dela", afirma Ludimila.
Respostas oficiais e dimensão do problema
A Agência para Integração, Migração e Asilo, responsável pelas autorizações de residência em Portugal, atribui os atrasos ao grande volume de processos pendentes. Atualmente, aproximadamente 628 mil brasileiros residem no país, representando uma significativa parcela da população imigrante.
O Itamaraty informou que acompanha os casos de brasileiros em situação irregular em Portugal e presta a "assistência possível" dentro dos limites legais. Segundo o órgão diplomático brasileiro, o tema tem sido levado a reuniões com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, indicando que a questão possui relevância nas relações bilaterais entre Brasil e Portugal.
A situação expõe as fragilidades dos sistemas migratórios quando confrontados com casos que fogem aos padrões convencionais, especialmente quando envolvem pessoas com necessidades especiais. Enquanto a burocracia se arrasta, famílias inteiras vivem em estado de incerteza sobre seu futuro em território português.
