Vigilante é demitido por justa causa após compartilhar fotos de churrasco durante atestado médico
A 2ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de um vigilante que publicou imagens em um churrasco enquanto estava de atestado médico. O caso ocorreu em Santa Helena de Goiás, na região sudoeste do estado, e gerou ampla discussão sobre os limites do uso das redes sociais por trabalhadores em licença de saúde.
Detalhes do caso e decisão judicial
O trabalhador, cujo nome não foi divulgado, apresentou um atestado médico por sinusite e reação alérgica em um sábado, com recomendação de dois dias de repouso. No dia seguinte, ele publicou várias fotos nas redes sociais mostrando um churrasco na casa do sogro, incluindo imagens de bebidas e um carro de som. Em uma das postagens, escreveu: "Domingão mais ou menos na casa do sogrão".
O relator do caso, desembargador Daniel Viana Júnior, considerou que a conduta do vigilante caracterizou quebra da confiança necessária para a continuidade da relação de trabalho. A decisão destacou que atividades de lazer durante atestado médico justificam plenamente a rescisão contratual por justa causa, pois demonstram comportamento incompatível com o estado de recuperação indicado no documento.
Processo judicial e recursos
O caso é de agosto de 2024, mas a decisão de manter a justa causa foi divulgada pelo tribunal apenas na segunda-feira (16). Na primeira instância, a 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde já havia julgado improcedente o pedido do vigilante para reverter a demissão. A sentença examinou corretamente as provas e os fundamentos jurídicos, concluindo que a gravidade da conduta justificava a medida extrema.
O processo ressaltou que a participação em evento social durante atestado médico configura conduta irregular que compromete a relação de confiança entre empregado e empregador. A decisão ainda cabe recurso, mas até o momento não há informações sobre novas ações judiciais por parte do trabalhador.
Contexto e implicações trabalhistas
Este caso ilustra como o uso das redes sociais por trabalhadores em licença médica pode ter consequências graves:
- Publicação de atividades incompatíveis com o repouso médico pode configurar justa causa
- Empregadores têm o direito de exigir conduta condizente com o estado de saúde declarado
- As redes sociais tornaram-se fonte de prova em processos trabalhistas
- A quebra de confiança é elemento fundamental para decisões de demissão por justa causa
O vigilante alegou que se tratava apenas de um "almoço familiar", mas a Justiça considerou que as imagens publicadas demonstravam claramente uma atividade social incompatível com o repouso médico prescrito. O caso serve como alerta para trabalhadores sobre os riscos de compartilhar atividades de lazer durante períodos de afastamento por saúde.
