Secretário do Trabalho é exonerado após incluir montadora chinesa BYD em cadastro de empregadores com trabalho análogo à escravidão
O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, foi exonerado do cargo após incluir a montadora chinesa BYD na chamada "lista suja", que reúne empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. A empresa entrou no cadastro na última segunda-feira (6) e foi retirada dois dias depois, na quarta-feira (8), após decisão da Justiça.
Desobediência a ordem ministerial teria motivado a demissão
Fontes revelaram que o secretário teria desobedecido a uma ordem expressa do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para não incluir a montadora na lista. O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba) e a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) afirmam que a exoneração estaria diretamente relacionada à inclusão da BYD no cadastro considerado essencial no combate ao trabalho escravo.
Segundo profissionais ligados à área de fiscalização, uma das chefes da Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo assinou a atualização da "lista suja" conforme os procedimentos legais estabelecidos, incluindo a BYD de forma regular. O ministro teria orientado o adiamento da inclusão, sem apresentar justificativa técnica adequada, e também solicitado a exoneração da servidora responsável — o que não foi acatado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
Recusa em atender determinação levou à exoneração imediata
Diante da recusa em seguir as orientações ministeriais, o secretário acabou sendo exonerado. A demissão foi oficializada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13). Em nota enviada, o Ministério do Trabalho afirmou que a exoneração "trata de ato administrativo de gestão, de prerrogativa de ministro de Estado".
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia manifestou indignação com a exoneração, afirmando que o caso ocorreu "em circunstâncias que indicam possível interferência indevida na atuação técnica e legal da fiscalização trabalhista no país". A entidade criticou a atuação do ministro Luiz Marinho, apontando o uso de mecanismos considerados controversos para influenciar decisões e criar uma instância de natureza política sobre a inclusão de empresas na "lista suja".
Associação nacional alerta para riscos à autonomia da fiscalização
Na mesma linha, a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) afirmou que a exoneração ocorre em meio a uma sequência de interferências em processos já concluídos e representa um possível sinal de retaliação institucional. Para a entidade, as medidas colocam em risco a autonomia da fiscalização, enfraquecem o combate aos abusos trabalhistas e podem comprometer a credibilidade da "lista suja", considerada uma ferramenta central nesse enfrentamento.
"A exoneração de uma autoridade por cumprir a lei é um fato extremamente grave", afirmou Rodrigo Carvalho, auditor-fiscal do trabalho e membro da coordenação executiva nacional da Anafitra. "Isso fragiliza a autonomia da fiscalização e coloca em risco uma política pública construída ao longo de décadas", completou.
Caso BYD envolveu condições degradantes de trabalho
A montadora BYD entrou no cadastro após o resgate de trabalhadores chineses em dezembro de 2024. Ao todo, 163 trabalhadores haviam sido contratados para atuar na construção da fábrica da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (BA). Eles foram encontrados em alojamentos superlotados, sem condições adequadas de conforto e higiene, e sob vigilância de seguranças armados, que impediam a saída do local.
Segundo as autoridades, os passaportes eram retidos e os contratos incluíam cláusulas ilegais, como jornadas exaustivas e ausência de descanso semanal. Um dos trabalhadores ouvidos pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) associou um acidente com uma serra ao cansaço causado pela falta de folgas. O órgão também apontou que todos entraram no país de forma irregular, com vistos para serviços especializados que não correspondiam às atividades exercidas na obra.
Empresa alega terceirização e Justiça suspende inclusão temporariamente
Na ocasião, a BYD informou que a construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda. cometeu irregularidades e que, por isso, decidiu encerrar o contrato com a empresa. A montadora afirmou ainda que não tolera desrespeito à legislação brasileira nem à dignidade humana e determinou a transferência de parte dos trabalhadores para hotéis da região.
No fim de 2025, o MPT-BA firmou um acordo de R$ 40 milhões com a montadora e duas empreiteiras, após ajuizar ação civil pública por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas. Após o acordo, a BYD afirmou manter "compromisso inegociável" com os direitos humanos.
A empresa entrou na "lista suja" na última segunda-feira (6), mas foi retirada dois dias depois, na quarta-feira (8), por decisão da Justiça. A medida é temporária e vale até o julgamento final do processo. A BYD ingressou com um mandado de segurança para contestar a inclusão no cadastro.
Histórico de tensões entre governo e auditores fiscais
A demissão do secretário é o episódio mais recente de tensão entre o governo Lula e os auditores-fiscais do trabalho, servidores tradicionalmente independentes responsáveis por investigar abusos trabalhistas graves. O ministro Luiz Marinho já foi alvo de críticas por suposta interferência na atuação desses profissionais, especialmente em casos envolvendo grandes empresas.
Pelas regras do governo, a "lista suja" deve ser atualizada a cada seis meses – o último prazo ocorreu em 6 de abril. Além do impacto à reputação, a inclusão no cadastro pode restringir o acesso das empresas a linhas de crédito em instituições financeiras.
No ano passado, Marinho realizou revisões consideradas incomuns em investigações conduzidas por auditores, o que teria impedido a inclusão de algumas empresas, entre elas uma divisão da JBS. Segundo fontes, Luiz Felipe Brandão de Mello se opôs a essas decisões, e a recusa em atender à orientação no caso da BYD foi vista como o ponto decisivo para sua exoneração.
