Relator na CCJ defende fim da escala 6x1, mas votação é adiada por pedido de vista
O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou nesta quarta-feira (15) seu relatório favorável ao avanço de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que buscam reduzir a jornada semanal de trabalho no Brasil, com foco no fim da chamada escala 6x1. No entanto, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara foi adiada após um pedido de vista do deputado da oposição Lucas Redecker (PSD-RS), crítico à medida. O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), aceitou o pedido, e a nova votação deve ocorrer em até 15 dias.
Detalhes das propostas em tramitação
Atualmente, três textos estão em discussão sobre o tema:
- PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP): Apresentada no ano passado, prevê a redução da jornada para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor.
- PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG): De 2019, estabelece jornada máxima de 36 horas semanais, com transição de 10 anos.
- Projeto de Lei (PL) do governo Lula: Enviado na terça-feira (14) com urgência constitucional, reduz o limite semanal para 40 horas e implementa a escala 5x2 (cinco dias de trabalho, dois de descanso).
As PECs alteram a Constituição, exigindo quórum de três quintos para aprovação, enquanto o PL modifica a CLT e precisa apenas de maioria simples. O relatório de Paulo Azi analisou apenas a admissibilidade constitucional das PECs, com o mérito a ser debatido posteriormente em comissão especial.
Recomendações do relator e impactos econômicos
Em seu parecer, Paulo Azi sugeriu ajustes, como a adoção de uma jornada máxima de 40 horas, alinhada à proposta do governo, e destacou a necessidade de medidas de compensação fiscal, inspiradas em experiências europeias. Ele também enfatizou a importância de uma transição gradual, citando exemplos de países como Chile e México.
O relator apontou efeitos positivos da redução, como a melhoria da saúde e bem-estar dos trabalhadores, especialmente para mulheres e trabalhadores de baixa renda. No entanto, alertou para os impactos econômicos: um estudo da Fecomércio estima custos de R$ 158 bilhões na folha de pagamentos, com pequenos negócios e setores como serviços sendo os mais afetados. Azi avaliou que, a curto prazo, pode haver aumento temporário de empregos, mas no médio e longo prazos, ajustes de preços podem levar a demissões.
Debates e próximos passos
Representantes do setor produtivo argumentam que a redução da jornada eleva custos e prejudica a competitividade, enquanto economistas defendem que o debate deve incluir ganhos de produtividade por meio de qualificação, inovação e investimentos em infraestrutura. A votação na CCJ, agora marcada para ocorrer em até 15 dias, decidirá se as PECs avançam para a comissão especial. Se aprovadas, seguirão para análise detalhada; se rejeitadas, tendem a ser arquivadas.
O relator também destacou o papel das novas tecnologias, como inteligência artificial e teletrabalho, na modernização do mercado de trabalho, sugerindo que podem ajudar a mitigar os efeitos da redução de horas. O tema continua a gerar controvérsias, com a oposição buscando mais tempo para análise e defensores enfatizando os benefícios sociais da mudança.
