Prazo para solicitação do segundo lote do antigo PIS/Pasep termina nesta terça-feira
Os trabalhadores que possuem valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep têm até esta terça-feira, 31 de março, para solicitar o segundo lote de pagamentos. A informação foi confirmada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização dos saques. Para aqueles que realizarem o pedido dentro do prazo estabelecido, o pagamento está previsto para ocorrer no dia 27 de abril, conforme calendário oficial divulgado pela instituição financeira.
Entenda o antigo fundo PIS/Pasep
O antigo fundo PIS/Pasep foi criado com o objetivo de incrementar a renda de trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos durante o período compreendido entre 1971 e 1988. É fundamental destacar que este fundo é completamente diferente do abono salarial PIS/Pasep que é pago atualmente, funcionando como uma espécie de poupança individual daquela época.
Segundo dados do governo federal, o saldo médio disponível para saque gira em torno de R$ 2,8 mil por pessoa, porém este valor pode variar significativamente conforme o tempo trabalhado e o salário recebido durante o período de contribuição. Todos os valores estão devidamente corrigidos pela inflação, garantindo que os trabalhadores recebam o equivalente ao poder de compra atual.
Como consultar se há valores disponíveis
Para verificar se existem valores a receber, os trabalhadores podem acessar o site Repis Cidadão (repiscidadao.fazenda.gov.br) ou utilizar o aplicativo oficial do FGTS. A plataforma digital oferece orientações completas sobre todo o processo de retirada do dinheiro, incluindo procedimentos específicos para herdeiros em casos de falecimento do beneficiário original.
É importante ressaltar que para acessar a plataforma Repis Cidadão é necessário possuir uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro, que oferecem maior segurança e autenticação. O sistema foi desenvolvido pelo Ministério da Fazenda especificamente para facilitar as consultas e solicitações relacionadas ao antigo fundo.
Identificação necessária: número do PIS/NIS
O número de identificação fundamental para realizar qualquer consulta ou solicitação é o NIS (Número de Identificação Social), que possui 11 dígitos e é exatamente o mesmo número do PIS (Programa de Integração Social). Esta identificação pode ser encontrada em diversos documentos e canais:
- Extrato do FGTS no aplicativo oficial
- Cartão Cidadão, abaixo do nome do beneficiário
- Site Meu INSS, na seção de dados cadastrais
- Telefone da Previdência Social (135)
- Sistema CadÚnico ou aplicativo correspondente
Procedimento para solicitação do ressarcimento
Os trabalhadores têm duas opções principais para protocolar o pedido de ressarcimento: presencialmente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou através do aplicativo do FGTS. No aplicativo, basta acessar a opção "mais", selecionar "ressarcimento PIS/Pasep" e seguir as orientações para anexar os documentos necessários.
Para solicitações feitas pelo próprio beneficiário, é necessário apresentar apenas um documento de identidade oficial com foto. Já no caso de herdeiros, a documentação exigida é mais complexa, incluindo certidões específicas emitidas pela Previdência Social ou autorizações judiciais que comprovem a relação de dependência e habilitação para o saque.
Cronograma e prazos finais
Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal analisará cada pedido individualmente e encaminhará as informações ao Ministério da Fazenda para processamento. O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou através de conta poupança social digital, seguindo rigorosamente o calendário estabelecido.
Atenção especial: se o ressarcimento não for solicitado até setembro de 2028, todos os valores remanescentes serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem qualquer possibilidade de saque posterior. Esta data limite representa a última oportunidade para os trabalhadores resgatarem recursos que lhes pertencem por direito.
Contexto histórico do programa
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado em 1970 com o objetivo específico de incrementar a poupança individual dos trabalhadores do setor privado. Pouco tempo depois, em 1971, foi lançado o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para servidores públicos civis e militares, inspirado nos mesmos princípios.
Em 1975, os recursos dos dois programas foram unificados em um único fundo: o Fundo PIS-Pasep, que permaneceu ativo até 1988, quando foi substituído pelo sistema de abono salarial que conhecemos atualmente. Em 2020, as cotas não sacadas do antigo fundo foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente em 2023, para uma conta única do Tesouro Nacional, abrindo caminho para o atual processo de ressarcimento.
Vale destacar que o abono salarial atual funciona como uma espécie de décimo quarto salário, no valor de até um salário mínimo, pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atendam aos requisitos específicos do programa vigente.
