Ministro do Trabalho defende formalização e combate à exploração no setor cafeeiro do Espírito Santo
Durante visita ao Espírito Santo para o lançamento da Campanha de Promoção do Trabalho Decente na Cafeicultura, realizada nesta quarta-feira (11), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou a necessidade urgente de registro em carteira para todos os trabalhadores envolvidos na produção de café, com especial atenção aos que atuam na colheita, prevista para iniciar em abril.
Garantia de direitos sem perda de benefícios sociais
O ministro esclareceu um ponto crucial que frequentemente gera receio entre os trabalhadores rurais: a formalização do vínculo empregatício não implica na perda automática de benefícios sociais como o Bolsa Família. "O fato de ter a Carteira de Trabalho assinada não lhe tira o benefício do Bolsa Família", afirmou Marinho durante encontro no Palácio Anchieta, em Vitória, que contou com a presença do governador Renato Casagrande e representantes do setor cafeeiro.
Marinho detalhou que, caso um trabalhador formalizado deixe de cumprir os requisitos para manutenção do auxílio – como ultrapassar a renda per capita estabelecida –, ele terá direito a um período de transição. "Desta forma, o beneficiário poderia receber, por mais um ano, metade do valor que recebe do Bolsa Família", explicou. Além disso, o ministro ressaltou que a pessoa não é removida do CadÚnico, mantendo-se cadastrada para eventual retorno à proteção social em situações de vulnerabilidade.
Fortalecimento do Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura
A formalização dos trabalhadores está diretamente vinculada ao Pacto pelo Trabalho Decente na Cafeicultura, política firmada em 2023 pelo Ministério do Trabalho. Segundo Marinho, este acordo é fundamental para múltiplos objetivos:
- Proteção das empresas que atuam dentro da legalidade
- Combate ao trabalho análogo à escravidão
- Repressão à exploração de mão de obra infantil
"Isso depõe contra a imagem do Brasil", alertou o ministro, referindo-se às práticas exploratórias que podem comprometer até mesmo as exportações do produto. "A empresa fica manchada. Compromete o resultado da empresa, a imagem, o produto", complementou, defendendo que o caminho do crescimento empresarial deve passar necessariamente pelo respeito aos trabalhadores.
Evolução nos números, mas meta é zerar casos de exploração
Luiz Marinho apresentou dados que indicam uma tendência de redução nas operações de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão no estado:
- Em 2023: 11 ações deflagradas, com 86 resgates
- Em 2024: 5 ações, com 68 resgates
- Em 2025: 4 ações, com 35 pessoas resgatadas
"O número vem caindo. Nós estamos evoluindo. Está bom? Não, não está. Nós queremos zerar este número", declarou o ministro, reconhecendo os avanços, mas mantendo o foco na erradicação completa dessas violações.
Importância econômica do setor cafeeiro capixaba
O contexto desta campanha ganha dimensão especial considerando a relevância do Espírito Santo na produção nacional de café. O estado responde por aproximadamente 70% da produção brasileira de café conilon. Em 2025, conforme dados da StoneX, companhia norte-americana de serviços financeiros, foram produzidas 19,2 milhões de sacas de conilon, além de 3 milhões de sacas de arábica.
O complexo cafeeiro estadual – que inclui conilon, arábica e café solúvel – gerou exportações de US$ 1,24 bilhão no ano passado, com 3,2 milhões das 4,3 milhões de sacas vendidas correspondendo ao conilon. Estes números reforçam a importância estratégica de garantir condições dignas de trabalho em um setor que movimenta bilhões e sustenta milhares de famílias capixabas.
