Justiça do Trabalho exige documentos de 1.700 funcionários do Hospital Irmã Dulce em Praia Grande
A Justiça do Trabalho emitiu uma decisão urgente determinando que a Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais (BIOGESP), responsável pela gestão dos trabalhadores do Hospital Irmã Dulce em Praia Grande, apresente em até 10 dias todos os documentos trabalhistas referentes a aproximadamente 1.700 empregados que atuam na unidade de saúde. A medida judicial foi tomada após graves denúncias de falta de pagamento de salários e benefícios essenciais aos profissionais.
MPT ajuíza ação cautelar após tentativas frustradas de investigação
A decisão atende a uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos, no litoral de São Paulo, que prevê multa diária de R$ 1 mil para a Organização Social de Saúde (OSS) em caso de descumprimento da ordem judicial. O procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso solicitou a medida após tentativas administrativas, não atendidas pela BIOGESP, de obter documentos fundamentais para apurar as denúncias trabalhistas.
Segundo as investigações do MPT, os cerca de 1.700 empregados podem ter sido afetados por diversas irregularidades, incluindo:
- Salários atrasados desde 5 de setembro de 2025
- Ausência de pagamento de vale-alimentação e vale-transporte
- Possível falta de registro formal de trabalhadores
Notificações ignoradas e audiência não comparecida
Diante da gravidade das acusações, o MPT expediu notificações formais solicitando documentos para verificar as condições de trabalho e a regularidade dos pagamentos. Também foi marcada uma audiência para o dia 27 de janeiro de 2026, com o objetivo de obter esclarecimentos e discutir a eventual assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
No entanto, a BIOGESP não apresentou os documentos solicitados, não compareceu à audiência e não tomou providências mesmo após nova tentativa de contato por carta com aviso de recebimento. Segundo o órgão ministerial, essa postura inviabilizou completamente a continuidade da investigação administrativa.
Decisão judicial reconhece urgência e gravidade do caso
Diante da resistência da organização social, o MPT ajuizou ação cautelar para que a apresentação dos documentos fosse determinada judicialmente. Na decisão, a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande considerou a conduta da entidade inadequada e reconheceu a urgência do caso, diante da gravidade das denúncias.
"Ao não entregar os documentos solicitados, a entidade impede que o MPT exerça seu poder legal de investigação, o que dificulta a correção das irregularidades e prejudica os trabalhadores", afirmou o procurador Rodrigo Lestrade Pedroso.
Documentos exigidos pela Justiça
A Justiça determinou que a BIOGESP apresente os seguintes documentos:
- Cópias legíveis dos holerites de todos os empregados que atuaram no hospital entre junho de 2025 e fevereiro de 2026, com comprovantes bancários correspondentes
- Comprovantes de fornecimento de vale-transporte no mesmo período
- Documentação que comprove o registro formal de todos os trabalhadores
Consequências em caso de descumprimento
Em caso de descumprimento da decisão, além da multa diária de R$ 1 mil, a Justiça pode determinar a expedição de mandado de busca e apreensão, com auxílio de força policial. A decisão reforça o entendimento de que a recusa em fornecer documentos obrigatórios configura obstáculo à atuação do Ministério Público do Trabalho e pode resultar na adoção de medidas judiciais mais severas para garantir a investigação e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
O caso envolve uma das principais unidades de saúde da região do litoral paulista e afeta diretamente centenas de famílias de trabalhadores que dependem dos salários e benefícios para seu sustento. A decisão judicial representa um importante passo na garantia dos direitos trabalhistas e na fiscalização das organizações responsáveis pela gestão de serviços públicos de saúde.
