Justiça do Trabalho intervém em conflito de transporte público em Sorocaba
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) determinou, nesta quinta-feira (12), que o sindicato dos motoristas de ônibus de Sorocaba (SP) mantenha ao menos 50% da frota em circulação durante futuras manifestações. A decisão liminar, proferida pelo desembargador Wilton Borba Canicoba, estabelece uma multa diária de R$ 5 mil por trabalhador que descumprir a ordem, a ser paga pelo sindicato.
Contexto das paralisações e reação da prefeitura
As paralisações que motivaram a ação judicial ocorreram após duas interrupções no transporte público nesta semana. A primeira paralisação aconteceu na segunda-feira (9), quando os motoristas protestaram por mais segurança, recebendo promessas de reforço no policiamento e da implantação de um "botão do pânico". No entanto, a soltura do agressor confesso na terça-feira (10) gerou revolta e uma nova paralisação, sem aviso prévio, na quarta-feira (11).
A Prefeitura de Sorocaba, embora respeite a decisão judicial, discorda de parte dela. O município argumenta que acionou a Justiça porque as paralisações ocorreram sem aviso prévio, o que é ilegal para serviços essenciais e prejudicou milhares de moradores. "Por se tratar de serviço essencial, o Município entende que a interrupção abrupta das atividades compromete o atendimento das necessidades inadiáveis da população", afirmou a administração municipal.
Motivação das paralisações: agressões a motoristas
As paralisações foram motivadas pela agressão a um motorista no sábado (7). Em um novo episódio de violência, nesta quarta-feira (11), outro caso foi registrado em um ônibus da linha T150, que liga o Terminal São Bento ao Terminal Santo Antônio. De acordo com a Prefeitura, dois indivíduos entraram gritando e ofendendo o condutor, que foi agredido e revidou para se defender. Passageiros intervieram e retiraram a dupla do coletivo na estação Planalto (Av. Ipanema).
A Guarda Civil Municipal (GCM) foi acionada, mas os suspeitos não foram localizados. A Urbes, empresa responsável pelo transporte, acompanha o caso e a operadora ficou de registrar a ocorrência na Polícia Civil nesta quinta-feira (12).
Próximos passos e audiência marcada
Uma audiência de mediação e conciliação entre as partes foi marcada para o dia 19 de março. A decisão judicial busca equilibrar o direito de manifestação dos trabalhadores com a necessidade de manter o serviço essencial de transporte público, assegurando a regularidade do serviço e a proteção do interesse público.
O sindicato, que havia determinado a paralisação dos ônibus após as agressões, agora deve cumprir a determinação judicial para evitar as pesadas multas. A situação reflete a tensão entre a segurança dos profissionais do transporte e a continuidade do serviço público em Sorocaba.
