Governo Lula prioriza redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
O fim da escala 6x1, na qual o trabalhador folga apenas um dia após seis dias trabalhados, tornou-se um ponto central na estratégia pré-eleitoral do governo do presidente Lula (PT). Contudo, a defesa principal do governo não se concentra apenas no nome da escala, mas sim em uma redução concreta no número de horas trabalhadas, passando das atuais 44 horas semanais para 40 horas. A afirmação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista ao videocast semanal C-Level Entrevista, da Folha de S.Paulo.
"Não podemos transformar isso em Fla-Flu", declarou Marinho, enfatizando a necessidade de um debate maduro e focado no interesse da sociedade. Outra prioridade definida pelo governo Lula para este ano é a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos, que tem chances reais de avançar no Congresso Nacional. O relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PB) está previsto para ser votado em comissão especial ainda em março, seguindo depois para o plenário.
Redução da jornada como solução para o fim da escala 6x1
Luiz Marinho esclareceu que não houve mudança na posição do Ministério do Trabalho. A prioridade do debate é a jornada máxima no Brasil. Para acabar com a escala 6x1, é essencial reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Com uma jornada diária de 8 horas, isso resulta naturalmente em uma escala 5x2, ou seja, cinco dias de trabalho e dois de descanso.
"A lei tem que estabelecer a redução de jornada sem redução de salário, e a grade, com dois dias de descanso na semana, deve ser definida pelas negociações", explicou o ministro. Ele reconheceu que o termo "fim da 6x1" ganhou força na opinião pública porque representa a jornada mais cruel, especialmente para as trabalhadoras, que desejam ter mais tempo para si e para suas famílias.
Marinho destacou que, apesar de algumas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) mencionarem uma redução para 36 horas semanais, como as dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), o governo não tem a intenção de discutir essa possibilidade no momento. "Para toda a economia brasileira, reduzir de 44 para 36 horas não seria plausível, recomendável ou de bom senso", afirmou, acrescentando que as 40 horas já estão precificadas há bastante tempo no mercado.
Momento oportuno e resistências empresariais
O ministro expressou segurança de que o momento atual é propício para a redução da jornada. Ele citou que existem empresas dispostas a discutir o tema, algumas que já implantaram mudanças e outras que, mesmo resistindo, reconhecem a viabilidade técnica da redução para 40 horas semanais.
Em relação aos cálculos de impacto negativo apresentados por entidades empresariais, Marinho afirmou que existem números para todos os gostos e que o governo pretende chamar os empresários para um diálogo conjunto. "O que tem que se pensar é: por PEC ou é por projeto de lei? Defendo o projeto de lei. É mais rápido e plenamente possível de ser trabalhado", declarou, deixando em aberto a possibilidade de enviar um projeto com urgência se o andamento no Parlamento for lento.
Sobre a defesa do setor empresarial de adiar o tema para depois das eleições, Marinho foi enfático: "Tem situação que você precisa aproveitar o calor e o momento". Ele argumentou que o debate vem se arrastando desde 2023 e que a sociedade já atingiu maturidade suficiente para discutir a questão independentemente do processo eleitoral.
Regulamentação do trabalho por aplicativos e outras questões trabalhistas
Outro ponto abordado foi a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos. Marinho revelou que, em 2023 e 2024, o governo realizou um trabalho de diálogo com as partes envolvidas, mas a conversa não surtiu efeito com os entregadores devido à resistência de algumas empresas em discutir até mesmo o salário mínimo. No entanto, ele observou que as negociações estão mais civilizadas atualmente.
O ministro também expressou preocupação com as fraudes trabalhistas e criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar a pejotização em um julgamento em curso. "O STF não pode fazer uma aberração dessas. Isso seria uma catástrofe para a Previdência, para o Fundo de Garantia, para o FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], para o Sistema S", alertou, defendendo que o Parlamento deve ser o responsável por esse debate.
Contexto político e eleitoral
Luiz Marinho, que é deputado federal licenciado e não disputará as eleições deste ano, também comentou o cenário político. Ele afirmou ter convicção de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será candidato a governador de São Paulo pelo PT e vê chances reais de derrotar o atual governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Sobre o caso do Banco Master e as quebras de sigilo envolvendo familiares do presidente Lula, Marinho demonstrou tranquilidade. "O Lula apanha desde 1982. Estamos acostumados, estamos calejados", disse, minimizando qualquer impacto negativo na campanha eleitoral. Ele espera que o caso seja concluído rapidamente e que os responsáveis paguem pelo que devem.
Por fim, o ministro reforçou a necessidade de as empresas investirem em tecnologia e qualificação para melhorar a produtividade no país, destacando que o Sistema S, embora magnífico, precisa se aperfeiçoar e sair da comodidade dos cursos de prateleira para atender às reais necessidades do mercado de trabalho em transformação.
