Governo federal avança com projeto para eliminar escala 6x1 no país
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou formalmente ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa pôr fim à escala de trabalho 6x1, que estabelece seis dias laborais seguidos por um de descanso. A iniciativa ocorre paralelamente à tramitação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o mesmo tema na Câmara dos Deputados, demonstrando a prioridade do Executivo na redução da jornada de trabalho.
Posição firme contra compensações financeiras
A ala econômica do governo deixou claro que não pretende discutir contrapartidas financeiras diretas às empresas caso alguma das proposições seja aprovada. Interlocutores da área afirmam que, embora o governo esteja aberto a debater formas de mitigar impactos, como regras de transição progressivas, há forte oposição à ideia de compensar empresários por eventuais perdas decorrentes da redução da jornada.
O projeto enviado pelo Executivo altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações infraconstitucionais, exigindo apenas maioria simples para aprovação, diferentemente das PECs que demandam quórum mais amplo. Esta estratégia busca acelerar o processo legislativo, conforme acertado em reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Relator sugere compensações fiscais e transição gradual
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Paulo Azi (União-BA) apresentou relatório favorável ao avanço das propostas, sugerindo medidas para adaptação do setor produtivo. Ele propôs uma regra de transição progressiva, com prazos diferenciados conforme porte e tipo da empresa, e mencionou a possibilidade de compensações fiscais, como redução de tributos sobre a folha de pagamento.
"Uma possibilidade para mitigar estes riscos da redução da jornada é fazer compensações fiscais, ou seja, reduzir tributos, especialmente sobre a folha, para os agentes que reduzirem sua jornada", destacou Azi, citando exemplos de países europeus. No entanto, após a leitura do relatório, o deputado da oposição Lucas Redecker (PSD-RS) pediu vista, adiando a votação por até 15 dias.
Preocupações do setor produtivo e debate sobre produtividade
Representantes do setor produtivo alertam que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais implicará aumento significativo de custos, prejudicando a competitividade das empresas e a geração de empregos. Estudo da Fecomércio apresentado por Azi estima um custo adicional de R$ 158 bilhões sobre a folha de pagamentos em cenário conservador.
Economistas argumentam que o debate deve ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade, que viriam com maior qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em infraestrutura. O governo mantém diálogo com o Congresso, como evidenciado pela reunião entre o ministro José Guimarães e Hugo Motta para tratar das propostas, mas insiste na necessidade de equilibrar direitos trabalhistas com sustentabilidade econômica.
