Governo avalia uso de R$ 17 bilhões do FGTS para aliviar endividamento de famílias
Diante do alto nível de endividamento da população brasileira, o governo federal anunciou que está avaliando medidas para aliviar a pressão sobre as finanças das famílias. Uma das propostas em discussão envolve a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Ministério do Trabalho, a pasta estuda a possibilidade de disponibilizar até R$ 17 bilhões do fundo para auxiliar trabalhadores a quitar dívidas.
Proposta pode beneficiar mais de 10 milhões de pessoas
A iniciativa integra um pacote mais amplo destinado a reduzir o endividamento, tema tratado como prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçado nesta semana pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Estima-se que a medida possa beneficiar mais de 10 milhões de trabalhadores formais que enfrentam dificuldades financeiras.
O debate sobre o papel do FGTS foi reacendido com a proposta. Embora os detalhes operacionais ainda sejam limitados, especialistas consultados apontam que a medida pode desvirtuar a função original do fundo, criado como uma reserva de proteção ao trabalhador em casos como demissão sem justa causa e também como fonte de financiamento para áreas estratégicas como habitação e saneamento.
Entenda o que é o FGTS e suas funções atuais
Criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, o FGTS funciona como uma poupança compulsória formada ao longo do vínculo de trabalho. Mensalmente, os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário em contas vinculadas ao contrato de trabalho. O fundo é destinado a trabalhadores formais, incluindo empregados regidos pela CLT e domésticos com registro, mas não contempla autônomos, MEIs ou profissionais informais.
Os recursos pertencem ao trabalhador, mas só podem ser sacados em situações específicas previstas em lei. Atualmente, as principais modalidades de saque incluem:
- Aposentadoria
- Aquisição de casa própria ou amortização de financiamento habitacional
- Saque-aniversário (modalidade opcional)
- Desastre natural (Saque Calamidade)
- Demissão sem justa causa
- Doenças graves
- Idade igual ou superior a 70 anos
Além de servir como reserva financeira para o trabalhador, o fundo tem papel relevante na economia brasileira. Segundo a Caixa Econômica Federal, gestora do fundo desde a Lei 8.036/90, os recursos são utilizados para financiar projetos de habitação (como o programa Minha Casa, Minha Vida), saneamento e infraestrutura em todo o país.
Mudanças recentes no uso do FGTS
Nos últimos anos, o FGTS passou por transformações significativas em seu regime de utilização. Uma das principais inovações foi o saque-aniversário, modalidade opcional instituída em 2019 que permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente, no mês de seu nascimento. Contudo, quem adere a essa opção perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.
Outra mudança recente, anunciada em outubro do ano passado, envolve a antecipação desse saque. Bancos passaram a oferecer crédito com base nesses valores futuros, o que levou o governo a impor limites à prática. Pelas regras atuais do Conselho Curador do FGTS:
- Há teto de R$ 500 por parcela antecipada
- Limite de até cinco parcelas no primeiro ano, com valor máximo de R$ 2,5 mil
- Depois do primeiro ano, o limite cai para três parcelas
- É permitido apenas um contrato por ano
Cenário de endividamento no Brasil
O aumento do endividamento das famílias tem sido um dos principais focos do governo Lula neste ano. Dados recentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelam que, em março, 80,4% das famílias brasileiras estavam endividadas — o maior nível da série histórica. A inadimplência atingiu 29,6%, patamar superior ao registrado um ano antes.
Mesmo com o início do ciclo de queda da taxa Selic, os juros ainda elevados mantêm o crédito caro e pressionam o orçamento familiar. O crédito rotativo do cartão, considerado um dos principais vilões do endividamento, aproximou-se de R$ 400 bilhões no ano passado, com taxas que chegaram a 436% ao ano e cerca de 40 milhões de brasileiros endividados nessa modalidade.
Divergências entre especialistas
A possibilidade de liberar recursos do FGTS para quitação de dívidas divide opiniões entre economistas e especialistas. Rafael Chaves, professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EPGE), alerta: "Pode haver um alívio no curto prazo, mas o trabalhador perde essa reserva. Se ele usar o FGTS para quitar dívidas, deixa de ter esse recurso em um eventual desemprego. É um cobertor curto: cobre de um lado e descobre do outro".
Já Carlos Eduardo Oliveira Jr., economista do Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (Corecon-SP), vê efeitos positivos imediatos: "Sob a ótica econômica, a substituição de passivos com taxas de juros elevadas por recursos do FGTS tende a melhorar o fluxo de caixa das famílias e a reduzir os níveis de inadimplência". Ele ressalva, porém, que o impacto é limitado e a medida funciona mais como um mecanismo para suavizar os efeitos do ciclo econômico atual.
Preocupações com a sustentabilidade do fundo
Outro ponto de debate é o impacto que as medidas teriam sobre a sustentabilidade do FGTS. Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, organização sem fins lucrativos que atua na conscientização sobre o FGTS, manifestou-se contrariamente à proposta: "Na prática, o que se pretende é usar a poupança do trabalhador para pagar dívidas com bancos. A iniciativa não resolve o problema, apenas o adia: o trabalhador quita uma dívida hoje, mas contrai outra amanhã, criando um ciclo vicioso".
Dados do próprio instituto indicam que o FGTS tinha um ativo total estimado em R$ 810 bilhões em 31 de dezembro de 2025, com saldo de R$ 686 bilhões nas contas dos trabalhadores. Ao todo, são 234 milhões de contas, sendo 47,2 milhões ativas e 87 milhões inativas.
Pedro Afonso Gomes, economista e conselheiro efetivo do Conselho Federal de Economia (Cofecon), avalia que a proposta pode ajudar a restabelecer a adimplência de parte dos trabalhadores, mas não representa a melhor solução: "Sem medidas que promovam melhor educação financeira dos trabalhadores e da população em geral, iniciativas para facilitar a quitação de dívidas anteriores não impedem que o indivíduo e sua família voltem a se endividar".
O especialista também alerta para os riscos ao financiamento de setores estratégicos: "Se houver saques relevantes, diminui o volume de recursos disponíveis para crédito imobiliário e projetos de infraestrutura, que são funções centrais do FGTS. Nesse cenário, os empregos tendem a cair e o trabalhador, sem renda ou com renda menor, pode voltar a se endividar".
