Governo Lula acelera tramitação para acabar com a escala 6x1 no Brasil
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1, com previsão de análise e aprovação em até três meses. A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, na última quarta-feira (15), destacando a celeridade do processo devido ao regime de urgência constitucional.
Prazos e tramitação acelerada no Legislativo
De acordo com Boulos, o projeto de lei com urgência garante, no máximo, 45 dias de tramitação na Câmara dos Deputados e outros 45 dias no Senado Federal. "Estamos falando de cerca de três meses para que isso seja aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula", afirmou o ministro. A mensagem ao Congresso sobre o projeto foi enviada na noite de terça-feira (14), e o texto foi protocolado na manhã da quarta-feira (15), após articulação do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O governo optou por enviar um projeto de lei comum em vez de apoiar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, que já tramitava na Casa. A decisão se deve ao fato de que uma PEC possui tramitação mais demorada e complexa, com risco de não ser aprovada antes das eleições municipais. A estratégia visa garantir agilidade na implementação das mudanças.
Detalhes da proposta e redução da jornada semanal
O texto do projeto de lei prevê a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a escala limitada a, no máximo, cinco dias de trabalho e dois de folga. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que, se for adotada uma escala 4x3, serão necessárias 10 horas de trabalho diárias, mas isso passará a ser objeto de negociação em convenção coletiva entre patrões e empregados.
Marinho ressaltou que, apesar de a jornada de 44 horas semanais estar prevista na Constituição Federal, ela pode ser reduzida por meio de projeto de lei ordinária, mas não ampliada. "Pode ser que, com a entrada em vigor do projeto de lei, a redução da jornada passe a valer e, depois, seja consolidada por meio de uma PEC, para impedir que governos futuros tentem aumentar a carga horária", disse o ministro.
Contexto internacional e mobilização nas redes sociais
O ministro do Trabalho citou o caso da Argentina, onde o governo de Javier Milei aprovou um aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias, como exemplo de cenário que o Brasil busca evitar com a medida. A mudança da escala 6x1 tem sido amplamente debatida e teve grande adesão nas redes sociais, impulsionando projetos no Congresso e gerando expectativa entre trabalhadores.
Enquanto isso, a PEC que reduz a quantidade de horas de trabalho prevista na Constituição continua tramitando paralelamente na Câmara. Segundo os ministros, não há problema em a proposta seguir seu curso, mas o governo prioriza a agilidade na redução da escala, optando pela via legislativa mais rápida.
