Especialista em mercado de trabalho alerta para riscos do fim da escala 6×1 e redução da jornada
Enquanto o Congresso Nacional debate propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para até 36 ou 40 horas semanais e extinguir gradualmente a escala semanal de 6 dias trabalhados para 1 de descanso (6×1), o setor produtivo expressa preocupações com aumento de custos e perda de competitividade. Na entrevista a seguir, o economista Hélio Zylberstajn, um dos maiores especialistas em mercado de trabalho e empregabilidade do país, destaca o cerne do problema: reduzir a jornada e acabar com o 6×1 ao mesmo tempo pode engessar dramaticamente a organização do tempo de trabalho em setores que dependem de escalas e turnos, como indústria, comércio, logística e saúde.
"Na medida em que se tira a liberdade na distribuição do tempo de trabalho, a situação se complica tremendamente", afirma Zylberstajn, que é professor sênior da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), coordenador do Salariômetro da Fipe e membro do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp.
Para o especialista, a essência da discussão não é apenas quantas horas se trabalha por semana, mas quem decide como essas horas serão distribuídas. Ele vê na negociação coletiva, e não em regras constitucionais rígidas, o caminho mais promissor para equilibrar direitos, produtividade e preservação de postos de trabalho.
Impactos econômicos e setoriais da mudança
Zylberstajn explica que a proposta vem com duas mudanças simultâneas: redução da jornada para 40 horas semanais e fim da escala 6 por 1. "Uma coisa é você estabelecer um limite de horas para a jornada – limite diário, limite para algum período. Outra é você enrijecer o uso do tempo de trabalho, a forma de distribuir esse tempo — algo fundamental em muitos arranjos trabalhistas", ressalta.
O economista aponta que setores como indústria, que trabalham com turnos de revezamento, seriam particularmente afetados. "É muito comum ter turno de seis dias de trabalho por dois de descanso, por exemplo. O empregado trabalha seis dias e folga dois, algo parecido com o 5×2, só que com um dia a mais, e isso facilita muito a organização do trabalho".
Com a perda dessa flexibilidade, as empresas teriam que montar outros turnos e escalas, o que inevitavelmente levaria ao aumento da quantidade de pessoas contratadas e, consequentemente, dos custos. "Além do custo da hora trabalhada crescer, porque a jornada foi reduzida mas mantendo o salário, obriga-se a empresa a contratar mais gente", explica.
Produtividade e ajustes no mercado de trabalho
Com base em dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2024, Zylberstajn calculou que seria necessário um aumento de produtividade da ordem de 8,5% para restabelecer o nível de produção das empresas diante da redução da jornada para 40 horas semanais.
"Esse é o ganho de produtividade que seria necessário para recuperar o nível de produção diante da redução de jornada", afirma. Embora reconheça que jornadas menores podem estimular a produtividade ao deixar os trabalhadores mais satisfeitos e descansados, ele considera "muito difícil que essa elevação, só pela 'felicidade' do trabalhador, chegue a 8,5%".
Diante desse cenário, Zylberstajn prevê que as empresas tenderão a ajustar-se por meio da rotatividade. "Esses trabalhadores que hoje fazem 44 horas e passariam a 40, recebendo a mesma coisa, com o tempo serão demitidos e substituídos por outros contratados para 40 horas, com salário adequado ao novo padrão de mercado".
O resultado, segundo ele, seria prejudicial para ambos os lados: "Porque a empresa vai produzir menos e os trabalhadores vão ganhar menos. É um tiro no pé de todo mundo".
A defesa da negociação coletiva obrigatória
Para Zylberstajn, a solução ideal não seria mexer na jornada de 44 horas, mas sim ampliar o horizonte de distribuição do tempo de trabalho e complementar isso com um projeto de lei ordinário que tornasse obrigatória a discussão da jornada em todas as datas-base.
"A ideia é a seguinte: em todas as negociações coletivas, a pauta da jornada teria que entrar obrigatoriamente. Não seria obrigatório reduzir a jornada, mas seria obrigatório negociar o tema, registrar que se tentou negociar, que foram trazidas sugestões, contrapropostas, e assim por diante", explica.
O especialista fundamenta sua proposta com dados do Salariômetro, que analisou 37 mil instrumentos coletivos (acordos e convenções) e constatou que cerca de 80% das negociações têm alguma cláusula relacionada à jornada. "Provavelmente é a pauta mais frequente. Salário aparece em aproximadamente 50% dos instrumentos, contribuição sindical em 50%, mas jornada aparece maciçamente, em todos os aspectos que você imaginar".
Zylberstajn destaca que dois terços das cláusulas de jornada tratam da distribuição do tempo de trabalho, demonstrando uma tradição consolidada de negociação nessa área. "Não faz sentido jogar isso fora, tem que aprofundar, porque aí se produzem soluções boas para os dois lados".
Exemplos práticos e lições internacionais
O economista cita o caso dos aeroviários como exemplo bem-sucedido de negociação coletiva. "Os aeroviários tinham uma demanda antiga por uma jornada de cinco por um – não é 5×2, é 5×1. Trabalha cinco dias e folga um, e essa folga vai 'rodando' ao longo da semana". Após negociação e mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi homologada uma convenção coletiva que adotou esse arranjo.
"Isso mostra que não precisamos dizer, por lei geral, qual deve ser a jornada de todo mundo. Deixe que negociem", defende Zylberstajn.
Sobre experiências internacionais, ele menciona a França e a Alemanha. "A França fez uma redução radical, mas, por sorte, colocou ao lado um mecanismo que permite aumentar a jornada por negociação". Já a Alemanha tem uma jornada legal muito baixa, mas negocia acima disso tranquilamente.
Zylberstajn conclui com uma reflexão histórica: "A questão da jornada é uma pauta histórica do movimento sindical. O Dia do Trabalho tem a ver exatamente com isso... Historicamente, a jornada vem diminuindo, e é bom que seja assim, mas seria melhor deixar esse movimento se dar pela negociação coletiva".
