O governo federal inicia na próxima segunda-feira, 29 de janeiro, uma nova rodada de liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O benefício é destinado a trabalhadores que aderiram ao modelo de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.
Calendário de pagamentos e valores liberados
A primeira etapa dos pagamentos será realizada nos dias 29 e 30 de janeiro. Nesta fase, serão creditados valores de até R$ 1.800 por conta vinculada, limitados ao saldo disponível. O montante total desta parcela é de R$ 3,9 bilhões.
A segunda parcela, também no valor de R$ 3,9 bilhões, está programada para ser liberada até o dia 12 de fevereiro. Ela será destinada aos trabalhadores que tinham saldo superior a R$ 1.800 para receber, contemplando o valor remanescente. O calendário específico será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao saque e impactos da medida
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida deve beneficiar aproximadamente 14,1 milhões de pessoas, com um custo estimado em R$ 7,8 bilhões. A grande maioria, cerca de 87%, receberá o dinheiro de forma automática na conta bancária que está cadastrada no aplicativo oficial do FGTS.
Os 13% restantes, que não possuem conta cadastrada, poderão sacar o valor nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão e senha.
É importante destacar que parte dos trabalhadores elegíveis tem parte ou todo o saldo comprometido com empréstimos bancários de antecipação do saque-aniversário. Nesses casos, só poderá ser sacado o valor que não foi comprometido. O MTE informa que há trabalhadores com o saldo totalmente vinculado a empréstimos e, portanto, sem valores disponíveis para retirada.
Quem pode e quem não pode sacar
Têm direito ao saque os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram o contrato suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025, desde que possuam saldo disponível. As situações que permitem a liberação incluem demissão sem justa causa, por culpa recíproca, força maior, falência do empregador ou extinção normal do contrato a termo.
Por outro lado, não poderão sacar os valores os trabalhadores que foram demitidos a partir do dia 23 de dezembro de 2023 e são optantes pelo saque-aniversário. Para eles, o saldo permanecerá retido, com acesso permitido apenas à multa rescisória de 40%.
Como consultar e receber os valores
A consulta do saldo disponível deve ser feita diretamente no aplicativo do FGTS. Os valores liberados nesta rodada podem ser identificados pelos códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A no extrato.
Para quem não tem conta cadastrada, o saque pode ser feito nos canais da Caixa. É possível sacar até R$ 1.500 usando apenas a senha cidadão nos terminais de autoatendimento. O limite sobe para R$ 3.000 para saques por biometria digital.
O trabalhador que já está em um novo emprego também tem direito a acessar os valores relativos ao vínculo anterior do qual foi demitido durante a vigência da opção pelo saque-aniversário.
Desde sua implementação em 2020, o modelo de saque-aniversário já movimentou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse total, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram para os bancos, que anteciparam os valores via empréstimos. Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores aderiram a essa modalidade, sendo que 28,4 milhões possuem empréstimos ativos vinculados a ela.
