Trabalhadores têm nova oportunidade para resgatar valores esquecidos no antigo PIS/Pasep
Milhões de trabalhadores brasileiros que possuem recursos esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep ganharam um novo prazo para realizar o saque desses valores. Segundo determinação do governo federal, o direito ao ressarcimento se estenderá ao longo de todo o ano de 2026, beneficiando tanto os titulares originais quanto seus herdeiros legais em casos de falecimento.
O que é o antigo fundo PIS/Pasep?
O Programa de Integração Social (PIS) foi instituído em 1970 com o objetivo de incrementar a poupança individual dos trabalhadores da iniciativa privada. Pouco tempo depois, em 1971, surgiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), destinado especificamente aos servidores públicos civis e militares. Ambos os programas foram criados para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos durante o período entre 1971 e 1988.
Em 1975, os recursos dos dois programas foram unificados em um único fundo, conhecido como Fundo PIS-Pasep, que deixou de funcionar em 1988 quando foi substituído pelo atual sistema de abono salarial. É importante destacar que este fundo histórico é completamente diferente do abono salarial PIS/Pasep que é pago atualmente aos trabalhadores.
Calendário de pagamentos e valores disponíveis
Um novo grupo de beneficiários começou a receber os valores a partir desta quarta-feira, 25 de setembro, com os primeiros pagamentos destinados àqueles que realizaram o pedido até o dia 28 de fevereiro. Para os trabalhadores que solicitarem o ressarcimento até a próxima segunda-feira, 31 de outubro, os valores serão liberados no dia 27 de abril do próximo ano.
O governo federal estabeleceu um calendário específico com diversas datas de pagamento ao longo de todo o ano, garantindo que todos os interessados possam receber seus recursos dentro dos prazos estabelecidos. Segundo informações oficiais, o saldo médio disponível para cada pessoa é de aproximadamente R$ 2,8 mil, porém esse valor pode variar significativamente dependendo do tempo de trabalho e do salário recebido na época pelo trabalhador.
Vale ressaltar que todos os montantes foram devidamente corrigidos pela inflação acumulada desde o período em que os recursos foram depositados, garantindo que os trabalhadores recebam o valor real correspondente aos seus direitos.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Os trabalhadores que desejam verificar se possuem valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep podem realizar a consulta através de duas plataformas principais:
- Site Repis Cidadão do Ministério da Fazenda
- Aplicativo oficial do FGTS disponível para dispositivos móveis
Para efetuar a solicitação formal do ressarcimento, os interessados têm duas opções principais:
- Realizar o pedido diretamente pelo aplicativo do FGTS
- Comparecer pessoalmente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal em todo o território nacional
No aplicativo do FGTS, o processo é bastante simples: o trabalhador deve fazer login com suas credenciais, acessar a opção "Mais" no menu principal e selecionar a alternativa "Ressarcimento PIS/Pasep". Se o pedido for realizado pelo próprio beneficiário, será necessário apresentar apenas um documento de identidade oficial com foto.
Documentação necessária para herdeiros
Nos casos em que o titular original do benefício já faleceu, os herdeiros legais precisam apresentar documentação específica para comprovar seu direito ao ressarcimento. Entre os documentos aceitos estão:
- Certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação completa de dependentes habilitados à pensão por morte
- Declaração oficial de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício
- Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, desde que sejam capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando formalmente que não existem outros dependentes ou sucessores conhecidos
Passo a passo para consulta online
Para consultar se existem valores esquecidos no antigo fundo PIS/Pasep através do site Repis Cidadão, os trabalhadores devem seguir os seguintes passos:
- Acessar o endereço eletrônico http://repiscidadao.fazenda.gov.br/
- Clicar na opção "entrar com gov.br" (caso não possua conta no sistema do governo federal, é necessário criar uma previamente)
- Realizar login com CPF e senha pessoal, clicando em seguida em "autorizar"
- Informar o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário, que pode ser encontrado na carteira de trabalho, extrato do FGTS, site Meu INSS, CadÚnico ou outros documentos oficiais
- Clicar em "pesquisar" para verificar a existência de valores disponíveis
Se o sistema identificar valores a receber, o site automaticamente orientará o usuário sobre as próximas etapas necessárias para concluir o processo de solicitação.
Processamento e liberação dos pagamentos
Após a solicitação formal do ressarcimento, a Caixa Econômica Federal ficará responsável por analisar cada pedido individualmente e enviar todas as informações necessárias ao Ministério da Fazenda. O pagamento será realizado diretamente na conta bancária do interessado mantida na Caixa ou, alternativamente, através de uma conta poupança social digital, seguindo rigorosamente o calendário oficial estabelecido pelo governo.
Prazo final e consequências do não saque
É fundamental que todos os trabalhadores e herdeiros fiquem atentos ao prazo final estabelecido para o ressarcimento. Se os valores não forem solicitados até setembro de 2028, eles serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem qualquer possibilidade de saque posterior. Esta medida tem como objetivo finalizar um processo que já se estende por décadas e regularizar a situação financeira do antigo fundo.
Diferença para o abono salarial atual
É importante não confundir o ressarcimento do antigo fundo PIS/Pasep com o abono salarial atual, que funciona como uma espécie de décimo quarto salário, com valor máximo equivalente a um salário mínimo. Neste ano de 2024, têm direito ao abono salarial as pessoas que trabalharam durante pelo menos 30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos por mês durante esse período.
O ressarcimento do antigo fundo representa uma oportunidade única para que trabalhadores e seus familiares recuperem recursos que ficaram esquecidos por décadas no sistema financeiro nacional, garantindo que direitos históricos sejam finalmente honrados pelo poder público.
