A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em conjunto com as 27 federações estaduais, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais, entregou um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestando preocupação com o avanço das propostas que visam acabar com a escala de trabalho 6x1. A Comissão Especial que analisará o tema será instalada nesta quarta-feira (29).
Comissão Especial e seus líderes
Motta anunciou nesta terça-feira (28) os deputados que comandarão a comissão. O deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente do colegiado, e o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) será o relator. O relator terá a responsabilidade de consolidar uma proposta a ser votada pela Casa, a partir de duas sugestões apresentadas pela deputada Érika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). No entanto, ele tem liberdade para elaborar um texto independente e totalmente novo, desde que obtenha o aval da maioria da comissão, composta por 38 deputados.
Manifesto da CNI
No manifesto, a CNI afirmou que, embora o debate seja legítimo, as propostas podem provocar impactos severos sobre a economia, os investimentos e a criação de empregos formais. De acordo com a entidade, estimativas indicam que a redução da jornada pode elevar os custos com empregados formais em até R$ 267 bilhões por ano. “Não estamos falando apenas de horas trabalhadas. Estamos falando de competitividade em um país que já convive com desafios estruturais para produzir e competir, alto custo de produção e insegurança jurídica”, destacou a CNI no manifesto.
Declarações de Hugo Motta
Motta afirmou que pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em plenário ainda em maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de maio. Antes disso, o presidente da Câmara disse que todo o setor produtivo precisará ser ouvido antes da construção do texto final. “Toda e qualquer sugestão ao texto é válida e a comissão vai debater. Não vai ser a vontade de um partido ou de um grupo que prevalecerá. Será a vontade média da casa”, afirmou Motta, antes de receber o documento da CNI.
Posicionamento da indústria
No manifesto entregue ao presidente da Câmara, a CNI declarou ainda que “mudanças estruturais na legislação trabalhista precisam ser construídas com base em evidências, diálogo técnico e responsabilidade econômica”. A entidade completou: “A indústria deve participar desse debate para contribuir no estabelecimento de soluções equilibradas, que fortaleçam o ambiente de negócios, ampliem oportunidades de emprego para os brasileiros e promovam a sustentabilidade econômica de longo prazo do país”.
