Governo atualiza 'lista suja' do trabalho escravo: BYD sai e Amado Batista entra
BYD sai da 'lista suja' do trabalho escravo; Amado Batista entra

Atualização da 'lista suja' do trabalho escravo traz mudanças significativas

O governo federal divulgou nesta quinta-feira (9) uma atualização do cadastro conhecido como "lista suja", que reúne empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. A montadora chinesa de carros elétricos BYD foi retirada do documento, enquanto o cantor Amado Batista foi incluído entre os cerca de 169 novos nomes adicionados na atualização mais recente.

BYD sai da lista após acordo milionário

A retirada da BYD ocorre após a empresa ter assinado um acordo de R$ 40 milhões com o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) no fim de 2025. A ação civil pública foi movida por trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas, envolvendo 220 trabalhadores chineses resgatados em dezembro de 2024 durante a construção da fábrica da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.

As condições encontradas pelos auditores fiscais eram alarmantes: trabalhadores amontoados em alojamentos sem condições adequadas de higiene, vigiados por seguranças armados que impediam a saída do local, com passaportes retidos e contratos que incluíam cláusulas ilegais estabelecendo jornadas exaustivas e ausência de descanso semanal.

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Um dos trabalhadores relatou ao MPT-BA que um acidente com uma serra estava diretamente relacionado ao cansaço causado pela falta de folgas. A investigação também apontou que todos os trabalhadores entraram no Brasil de forma irregular, com vistos para serviços especializados que não correspondiam às atividades desempenhadas na obra.

Amado Batista entra na lista atualizada

Enquanto a BYD deixa o cadastro, o cantor Amado Batista foi incluído entre os novos empregadores adicionados na atualização divulgada na segunda-feira (6). Com essa inclusão, o total de nomes na lista havia chegado a 613 empresas e pessoas físicas, número que caiu para 612 após a exclusão da montadora chinesa.

Atualmente, o cadastro reúne 102 pessoas físicas (patrões) e 66 empresas (pessoas jurídicas) que foram flagradas em condições de trabalho análogas à escravidão após processo administrativo concluído sem possibilidade de recurso.

Como funciona a 'lista suja' do trabalho escravo

A "lista suja" é um documento público divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho, em abril e outubro, que dá visibilidade às ações de combate ao trabalho escravo no Brasil. Empregadores entram no cadastro após processo administrativo concluído, sem recurso, e permanecem por dois anos, só saindo se não tiverem novos casos e estiverem com a situação regularizada.

Uma portaria publicada em julho de 2024 criou novas regras que permitem a retirada antecipada do cadastro ou até mesmo a não inclusão do nome. Essa possibilidade existe para empregadores que assinarem um termo de ajustamento de conduta, comprometendo-se a indenizar as vítimas com ao menos 20 salários mínimos e a investir em programas de apoio aos trabalhadores resgatados.

Nesses casos, os empregadores passam a integrar outra lista, o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, mas podem voltar à "lista suja" caso descumpram os compromissos assumidos ou reincidam na prática de condições análogas à escravidão.

Histórico e importância do combate ao trabalho escravo

A "lista suja" foi criada em 2004, mas enfrentou impasses durante os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). A divulgação do cadastro chegou a ser suspensa entre 2014 e 2016, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do documento.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua em todo o território nacional, completou 30 anos em 2025. Desde sua criação, em 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão, com mais de R$ 160 milhões em verbas salariais e rescisórias asseguradas aos trabalhadores.

O g1 procurou a BYD para comentar a inclusão e retirada da "lista suja", mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A montadora havia informado anteriormente que a construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda cometeu irregularidades e que, por isso, decidiu encerrar o contrato com a empresa.

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