O governo federal estabeleceu que os bancos terão um prazo máximo de 30 dias para remover o nome dos clientes que possuem dívidas de até R$ 100 dos cadastros de inadimplentes. A medida faz parte do programa Desenrola Brasil, que visa renegociar débitos e oferecer condições especiais para quitação.
Condições especiais para renegociação
O programa oferece descontos que podem chegar a 90% para dívidas de cartão de crédito e cheque especial. Além disso, os clientes podem parcelar o saldo devedor em até 60 vezes, com juros reduzidos. A iniciativa busca aliviar o endividamento das famílias brasileiras e estimular a economia.
Como funciona a limpeza do nome
Segundo as novas regras, os bancos devem atualizar os cadastros de inadimplentes no prazo de até 30 dias após a quitação ou renegociação da dívida. Caso o valor devido seja igual ou inferior a R$ 100, a instituição financeira é obrigada a remover o nome do cliente da lista de negativação automaticamente, sem necessidade de solicitação.
A medida abrange dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022. Para valores superiores, o cliente pode aderir ao Desenrola Brasil e obter descontos progressivos conforme o perfil da dívida.
Impacto para os consumidores
A limpeza do nome permite que os consumidores voltem a ter acesso a crédito, financiamentos e serviços bancários. Estima-se que milhões de brasileiros serão beneficiados, especialmente aqueles com pequenos débitos que impedem a regularização do CPF.
O governo federal também orienta os consumidores a verificarem seus cadastros nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, e a buscarem a renegociação diretamente com os bancos ou por meio do site oficial do Desenrola Brasil.
