Os bancos participantes do 'Novo Desenrola Brasil' têm 30 dias para desnegativar devedores com dívidas de até R$ 100. O prazo foi estabelecido em portaria publicada nesta terça-feira (5) pelo Ministério da Fazenda. A medida visa reduzir o endividamento das famílias e reorganizar o acesso ao crédito no país.
Detalhes do programa
O programa, lançado nesta segunda-feira (4), estabelece como contrapartida para as instituições financeiras a retirada permanente do nome dos devedores das listas de inadimplência. No entanto, a medida não exclui a dívida: o devedor não estará mais com o 'nome sujo', mas ainda deverá pagar o que deve.
Obrigações adicionais dos bancos
Além da desnegativação das dívidas de até R$ 100, os bancos também devem:
- Destinar à educação financeira o equivalente a 1% do valor renegociado;
- Proibir o envio de recursos a casas de apostas via cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado.
Público-alvo e regras
O 'Novo Desenrola Brasil' tem como público-alvo brasileiros que ganham até cinco salários-mínimos (R$ 8.105). A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Pelas regras, será possível usar até 20% do saldo do FGTS, ou até R$ 1 mil (o que for maior), para quitar débitos. A estimativa é de que sejam liberados até R$ 8,2 bilhões aos trabalhadores.
Categorias do programa
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa foi dividido em quatro categorias: famílias, Fies, empresas e agricultores rurais. A linha principal é o 'Desenrola Família', com simplificação para quem tem renda até cinco salários mínimos.
Condições de renegociação
Os juros serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com descontos de 30% a 90% no valor principal da dívida, variando conforme a linha de crédito e o prazo. Uma calculadora será disponibilizada para os trabalhadores saberem o desconto.
Fontes de recurso
O governo pretende usar um fundo com recursos públicos para oferecer garantias às instituições financeiras. Para formar esse fundo, buscará de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos, além de um novo aporte de até R$ 5 bilhões pelo governo.
Restrições e contexto
Quem renegociar a dívida ficará impedido de fazer apostas em jogos online por um ano. O presidente Lula destacou a importância de manter as condições de pagamento. O programa ocorre em meio a um cenário político adverso no Congresso e à proximidade das eleições de 2026, sendo visto como uma estratégia para recuperar apoio entre eleitores endividados.
