A dívida pública brasileira dispara sob o governo Lula, superando patamares de crises anteriores e transferindo uma pesada herança fiscal para a próxima gestão. Até o último dia no cargo, o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad criticou repetidas vezes o fardo da 'herança fiscal' recebida de Jair Bolsonaro em 2023. Na narrativa petista, os excessos da gestão anterior explicam as dificuldades para reorganizar as contas públicas. No entanto, o argumento não elimina a responsabilidade da atual equipe econômica.
Crescimento da dívida e projeções
Sob a condução de Haddad e agora de seu sucessor, Dario Durigan, o governo armou uma bomba fiscal que será transferida para a próxima gestão. A combinação de gastos em forte expansão, contas no vermelho e juros elevados forma uma equação com consequência previsível: o aumento da dívida pública. O endividamento do Estado brasileiro cresce em ritmo e nível comparáveis apenas aos momentos mais agudos de crise, como a pandemia de 2020 e a recessão de 2015-2016.
As projeções da própria equipe da Fazenda, apresentadas com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027, confirmaram que a dívida seguirá em trajetória de alta por boa parte do próximo mandato e só começaria a recuar em 2030. A dívida pública brasileira atingiu 79% do PIB no ano passado, segundo dados do Banco Central. Quando Lula assumiu o governo, em janeiro de 2023, o indicador estava em 72%. Em seus primeiros mandatos, nos anos 2000, girava em torno de 55%. Pelos cálculos mais recentes do governo, a dívida deve continuar crescendo até alcançar 88% do PIB em 2029.
Cenário otimista e críticas
Esse cenário é considerado otimista e pouco crível por analistas independentes. 'O governo trabalha com projeções melhores para o crescimento do PIB e mais favoráveis para juros e despesas do que a média do mercado', afirma Marcus Pestana, presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Pelas contas oficiais, o resultado primário sairia do vermelho já neste ano e alcançaria um superávit de 1,5% do PIB até 2030. O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas do governo. Quando é negativo, a dívida precisa crescer para cobrir o rombo.
'As projeções do governo pressupõem uma queda das despesas em relação ao PIB, algo difícil de ocorrer sem um ajuste fiscal sério', afirma Sérgio Goldenstein, fundador da consultoria Eytse Estratégia e ex-chefe de Mercado Aberto do BC. Nas estimativas do IFI, não há sinal de estabilização nem em um horizonte de dez anos, e a dívida pode ultrapassar os 100% do PIB a partir de 2030 caso não haja mudança na condução fiscal. O quadro é semelhante ao traçado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que indica que a dívida brasileira seguirá em alta ao menos até 2031.
Comparações internacionais
Pela metodologia do FMI, a dívida em 2025 foi a 93% do PIB, ante 79% nas contas do Banco Central. O Brasil já figura entre os países mais endividados do mundo emergente e tende a piorar de posição. Hoje, ocupa o 25º lugar entre 183 economias monitoradas pelo FMI. Até 2031, deve subir algumas posições, com uma dívida equivalente a 106% do PIB. Em nações semelhantes ao Brasil, como México e Colômbia, o indicador gira em torno de 60%, enquanto entre os poucos demais emergentes com níveis elevados, como a Índia com 84%, a tendência é de queda.
A questão está nas despesas públicas. 'O jeito de manter os mesmos gastos sem aumentar a dívida é aumentando impostos', diz Aloisio Araujo, economista da Fundação Getulio Vargas. 'Mas o país já chegou ao limite de sua carga tributária, e por isso, mais do que nunca, há a pressão por um ajuste fiscal grande que reequilibre tudo no Brasil.'
Impactos na credibilidade e investimentos
Sinalizar de forma convincente uma revisão estrutural dos gastos se tornou condição essencial para o país recuperar a confiança dos investidores estrangeiros. É também o melhor caminho para ajudar o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a reduzir a Selic, a taxa básica de juro. 'Falta ao Brasil estabilizar a sua dívida ao longo do tempo, abrindo caminho para juros menores e geração de superávit primário que criem uma folga orçamentária para mais investimentos produtivos', disse a VEJA William Foster, vice-presidente de risco soberano da agência Moody's.
A trajetória de alta da dívida, combinada à perda de fôlego da economia, é apontada por Foster como o principal entrave para a elevação da nota de crédito do Brasil rumo ao sonhado grau de investimento, perdido em 2015, no auge da crise do governo Dilma Rousseff. Trata-se de uma promessa que o presidente Lula deixará de cumprir e de um certificado poderoso de credibilidade que o país não ganhará. 'O Brasil é uma nação de renda média e poupança baixa e, por isso, depende do capital estrangeiro para se financiar', afirma Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia da ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional.
Nesse contexto, é irônico que um governo que tanto reclamou da herança que recebeu deixe para a próxima gestão uma conta ainda mais difícil de pagar.
