Parlamento Europeu aprova salvaguardas para proteger agricultores do acordo com Mercosul
O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira (10), medidas de proteção para seus produtores rurais no âmbito do acordo comercial com o Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Na prática, a decisão concede ao bloco europeu a autoridade para suspender temporariamente benefícios tarifários concedidos a produtos agrícolas sul-americanos, caso um aumento significativo das importações cause prejuízos econômicos aos agricultores da União Europeia.
Detalhes da votação e próximos passos
A medida, que já havia recebido aval da Comissão Europeia no final de 2025, foi aprovada com 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções. Agora, o texto segue para análise do Conselho da União Europeia. Se aprovado pelo Conselho, as regras só entrarão em vigor quando o acordo comercial UE-Mercosul, assinado em 17 de janeiro deste ano, for efetivamente implementado.
O tratado, no entanto, ainda enfrenta um longo caminho burocrático. Ele precisa da ratificação do próprio Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de todos os países do Mercosul. Além disso, quatro dias após a assinatura, o Parlamento enviou o acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar sua implementação em pelo menos seis meses. Enquanto essa avaliação judicial não for concluída, o Parlamento não pode proceder com a ratificação formal dos textos.
Como funcionam as medidas de proteção
As medidas de proteção, conhecidas como salvaguardas, estabelecem critérios rigorosos para ativação. A Comissão Europeia poderá abrir uma investigação sobre a necessidade de aplicar essas salvaguardas quando as importações de produtos agrícolas considerados sensíveis aumentarem 5% na média de três anos. Este percentual é inferior aos 10% ao ano originalmente propostos pela própria Comissão.
Além disso, será necessário que, simultaneamente, os preços dos produtos importados estejam 5% abaixo do preço doméstico correspondente na União Europeia. Entre os produtos listados como sensíveis estão carne de frango, carne bovina, ovos, frutas cítricas e açúcar.
A abertura de uma investigação também poderá ser solicitada por um Estado-membro da UE, por uma pessoa física ou jurídica que represente o setor afetado, ou por uma associação que atue em nome da indústria, caso exista uma ameaça iminente de prejuízo grave.
Monitoramento contínuo e declarações oficiais
O texto aprovado determina que, pelo menos uma vez a cada seis meses, a Comissão Europeia apresente um relatório detalhado ao Parlamento Europeu, avaliando o impacto das importações de produtos sensíveis provenientes do Mercosul.
Gabriel Mato, eurodeputado espanhol e relator permanente para o Mercosul, afirmou que as salvaguardas visam garantir que o acordo entre os dois blocos seja acompanhado por um mecanismo de proteção "equilibrado e confiável" para o setor agrícola europeu. Segundo ele, as medidas reforçam o monitoramento de mercado, estabelecem critérios claros e objetivos para identificar distorções comerciais e permitem uma resposta mais ágil para produtos sensíveis quando houver indícios de prejuízo.
Mato destacou ainda que as novas regras devem oferecer aos agricultores europeus "estabilidade e previsibilidade", preservando ao mesmo tempo o equilíbrio geral do acordo comercial. A Comissão Europeia, por sua vez, mantém a possibilidade de aplicar o acordo de forma provisória se pelo menos um país do Mercosul der sua aprovação interna, embora a implementação plena dependa de todas as etapas de ratificação.
