Decisão da Suprema Corte e nova tarifa global de Trump reconfiguram cenário para exportações brasileiras
A política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou por uma significativa reconfiguração neste fim de semana, com impactos diretos para o comércio exterior brasileiro. Após a Suprema Corte americana derrubar na sexta-feira (20) as tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, Trump anunciou no sábado (21) uma nova tarifa global que subiu de 10% para 15%.
Como ficam as exportações brasileiras após as mudanças tarifárias
Na prática, a decisão judicial anulou todas as tarifas aplicadas por Trump através do IEEPA, incluindo as chamadas tarifas recíprocas de 10% anunciadas em abril de 2025 e a sobretaxa de 40% sobre diversos itens brasileiros comunicada em julho do mesmo ano. No entanto, o especialista em comércio exterior Jackson Campos explica que o resultado final é uma sobretaxa de 15% sobre produtos brasileiros.
"Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item, acrescida do novo adicional temporário global de 15%", afirma Campos. O especialista ressalta ainda que a entrada de aço e alumínio brasileiros nos EUA continua com alíquotas de 50%, que se somam aos 15% recém-anunciados, mantendo o custo desses insumos particularmente elevado.
Cronologia das medidas tarifárias de Trump
A trajetória das tarifas sobre produtos brasileiros apresenta várias fases distintas:
- Abril de 2025: Trump anuncia tarifas recíprocas com taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.
- Junho de 2025: O republicano eleva taxas sobre aço e alumínio para 50% com base na Seção 232.
- Julho de 2025: Novo aumento de 40% é imposto, elevando alíquota total de diversos itens para 50%, com extensa lista de exceções.
- Novembro de 2025: Após negociações diretas com o presidente Lula, EUA retiram tarifa de 40% de novos itens incluindo café, carnes e frutas.
- 20 de fevereiro de 2026: Suprema Corte invalida uso do IEEPA para tarifas amplas, derrubando taxa "recíproca" de 10% e sobretaxa de 40% sobre Brasil.
- 21 de fevereiro de 2026: Trump anuncia aumento da tarifa global temporária de 10% para 15% por 150 dias.
Brasil e China são os mais beneficiados pelas mudanças
Segundo relatório da Global Trade Alert, organização independente que monitora políticas de comércio internacional, o Brasil e a China são os países mais beneficiados pelas mudanças nas tarifas anunciadas por Trump. O estudo aponta que o Brasil terá a maior redução nas tarifas médias - incluindo as já vigentes - com queda de 13,6 pontos percentuais.
Em seguida aparecem a China, com recuo de 7,1 pontos, e a Índia, com diminuição de 5,6 pontos. Com a reconfiguração das tarifas, aliados importantes dos EUA como Reino Unido, União Europeia e Japão passarão a enfrentar encargos mais altos com a nova alíquota.
Posicionamento do governo brasileiro
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também chefia o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, comemorou a decisão da Suprema Corte. Para ele, a derrubada do tarifaço coloca o Brasil em condições de competitividade equivalentes às de seus concorrentes.
Após Trump anunciar o aumento da taxa global para 15%, Alckmin afirmou que a mudança não provoca perda de competitividade para as empresas brasileiras, pois a alíquota é aplicada de forma uniforme a todos os países. "Mesmo com a alíquota de 15%, como é igual para todo mundo, não perdemos competitividade. Em alguns setores, ela zerou", declarou o vice-presidente, citando combustível, carne, café, celulose, suco de laranja e aeronaves como exemplos.
O ministro também explicou que, antes da decisão da Suprema Corte, 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a uma sobretaxa de 40%. De acordo com cálculo da Confederação Nacional da Indústria, com base em dados de 2024 da Comissão de Comércio Internacional dos EUA, a decisão do tribunal americano afeta US$ 21,6 bilhões em exportações brasileiras ao país.
As novas taxas estão previstas para entrar em vigor às 00h01 (horário de Washington) da terça-feira (24), atingindo todos os países que mantêm relações comerciais com os EUA, com exceções para determinados produtos como minerais críticos, produtos agrícolas e componentes eletrônicos.
