Novo sistema de reembolso de tarifas de Trump entra em vigor nos Estados Unidos
O sistema para pedidos de reembolso das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump durante seu mandato entra em vigor nesta segunda-feira (20) para empresários americanos. A estimativa é que as devoluções alcancem valores impressionantes de até US$ 166 bilhões, o equivalente a aproximadamente R$ 824,9 bilhões na cotação atual.
Desenvolvimento e implementação do sistema CAPE
Em um processo judicial divulgado na última terça-feira (14), a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) confirmou ter concluído o desenvolvimento da fase inicial do sistema de restituição, conhecido como CAPE. Este sistema inovador vai consolidar todos os reembolsos, permitindo que os importadores recebam um único pagamento eletrônico — incluindo juros quando aplicáveis — em vez de múltiplos pagamentos separados para cada importação realizada.
Até 9 de abril, dados oficiais das autoridades alfandegárias americanas revelam que cerca de 56.497 importadores já haviam concluído todas as etapas necessárias para receber reembolsos eletrônicos, totalizando US$ 127 bilhões (R$ 631,1 bilhões). Este montante representa aproximadamente 76% do total elegível para reembolso, demonstrando a magnitude do processo.
Contexto histórico e disputa judicial
O lançamento deste sistema de reembolso marca mais um capítulo em uma longa e complexa disputa envolvendo as tarifas comerciais cobradas no ano passado. Estas medidas faziam parte do esforço do então presidente americano para reestruturar radicalmente as relações comerciais dos Estados Unidos com praticamente todos os países do mundo.
Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as tarifas de Trump, considerando que o ex-presidente havia extrapolado sua autoridade ao impor essas taxas com base em uma lei originalmente destinada a situações de emergência nacional. Esta decisão judicial abriu caminho para o atual processo de reembolsos.
Preocupações e desafios dos importadores
O presidente-executivo da fabricante de brinquedos Basic Fun, Jay Foreman, expressou à Reuters na última sexta-feira (17) que está "preparado" para o lançamento do novo sistema, mas alertou para os muitos riscos ainda existentes no processo. "É preciso se preocupar com o que eles podem fazer para atrapalhar as coisas", afirmou o executivo, cuja empresa busca cerca de US$ 7 milhões em reembolsos.
Vários importadores entrevistados pela agência de notícias demonstraram preocupação com a estabilidade do novo sistema, especialmente durante a fase inicial, quando milhares de empresas devem tentar enviar seus pedidos simultaneamente. "Não é como se os ingressos da Taylor Swift fossem colocados à venda", comparou Foreman, destacando a pressão sobre a infraestrutura digital.
Matt Field, diretor financeiro da fabricante de caminhões pesados Oshkosh — uma das mais de 330 mil empresas que pagaram as tarifas — afirmou que está pronto para solicitar o reembolso imediatamente, mas pode optar por aguardar até que "o sistema se estabeleça" para evitar possíveis problemas técnicos.
Dificuldades técnicas e burocráticas
Jason Cheung, presidente-executivo da Huntar Co., uma fabricante de brinquedos com sede nos EUA e fábrica na China, apontou diversas falhas logísticas em potencial no sistema. Ele destacou que o registro exige a inserção de dados bancários que o governo já possui, além de exigir que os nomes das empresas sejam inseridos exatamente como constam nos registros oficiais — um detalhe que causou múltiplas tentativas de cadastro em muitos casos.
Apesar das dificuldades, Rick Woldenberg, presidente-executivo da Learning Resources e um dos principais autores da ação judicial que levou ao fim das tarifas, expressou satisfação: "É claro que há dificuldades, mas estou satisfeito em ver o governo fazer a coisa certa". Sua empresa busca mais de US$ 10 milhões em reembolsos.
Alcance internacional e prazos
Qualquer empresa que tenha pago as tarifas impostas por Trump pode solicitar o reembolso, estendendo a questão além das fronteiras americanas. A fabricante alemã de ventiladores ebm-papst já está cadastrada no portal, mas expressou cautela sobre como o sistema "lidará com o processamento em massa de pedidos de reembolso".
Empresas também demonstraram preocupação com possíveis manobras de última hora do governo Trump, que poderiam atrasar ainda mais o processo. A Alfândega dos EUA tem até o início de maio para recorrer da decisão do Tribunal de Comércio Internacional que determinou a criação do portal de reembolso.
Questão dos repasses aos consumidores
Outra dúvida significativa levantada por importadores refere-se ao possível repasse desses reembolsos aos seus clientes finais. Austin Ramirez, CEO da Husco International, questionou: "A verdadeira complexidade aqui é como lidar com meus clientes, supondo que consigamos recuperar as tarifas. A questão é o que fazemos com isso, guardamos ou repassamos para eles?"
Esta discussão ganhou dimensão política após consumidores americanos enfrentarem preços mais altos durante um ano inteiro devido às tarifas. O sistema foi concebido especificamente para reembolsar o importador oficial, não os consumidores finais que arcaram com os aumentos.
Em audiência orçamentária no Congresso, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer — um dos principais arquitetos das tarifas derrubadas — foi questionado sobre planos de reembolso para famílias, respondendo que os procuradores-gerais de estados governados por democratas "pediram que o dinheiro fosse devolvido às empresas" e "estão recebendo o que pediram".
