Estados Unidos iniciam investigação sobre medidas contra trabalho forçado em 60 países, incluindo o Brasil
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou um comunicado nesta quinta-feira, 12 de março, anunciando o início de uma investigação abrangente sobre as medidas adotadas por 60 nações para impedir a exportação de bens supostamente produzidos com o emprego de trabalho forçado. O objetivo principal é determinar se essas políticas são suficientes para evitar a concorrência desleal e eventuais prejuízos às empresas estadunidenses.
Foco na concorrência comercial e não em direitos humanos
Em declaração oficial, o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, deixou claro que a iniciativa tem como foco central combater práticas de concorrência desleal, e não possíveis violações aos direitos humanos. "Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado", afirmou Greer.
O comunicado do USTR especificou que "essas investigações determinarão se os governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado e como a falha em erradicar essas práticas abomináveis impacta os trabalhadores e as empresas americanas".
Lista de países investigados inclui principais parceiros comerciais
Entre as 60 economias que serão escrutinadas estão os maiores parceiros comerciais dos Estados Unidos, incluindo:
- China
- União Europeia
- México
- Canadá
- Israel
- Reino Unido
- Emirados Árabes Unidos
Na América Latina, além do Brasil e México, a investigação atinge:
- Argentina
- Colômbia
- Costa Rica
- Equador
- El Salvador
- Guatemala
- Guiana
- Nicarágua
- Peru
- Uruguai
- Venezuela
Base legal e possíveis consequências
Para iniciar a apuração sobre se "os atos, políticas e práticas" das 60 economias são "desarrazoados ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA", a agência se vale da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Esta legislação autoriza o representante comercial a instaurar investigações por iniciativa própria contra práticas estrangeiras que os Estados Unidos julguem desleais e que afetem seus interesses comerciais.
Se o USTR determinar que um país investigado não impôs barreiras eficazes para impedir a exportação de bens produzidos com trabalho análogo à escravidão, a Casa Branca poderá aplicar medidas punitivas, incluindo:
- Tarifas alfandegárias adicionais
- Restrições comerciais específicas
- Outras sanções comerciais
Cronograma da investigação e participação das partes
Segundo o comunicado do USTR, autoridades dos 60 países alvo da iniciativa já foram formalmente notificadas sobre a investigação. O escritório realizará audiências públicas em 28 de abril para ouvir os argumentos de todas as partes interessadas.
Para garantir que suas considerações sejam devidamente consideradas no processo, as partes interessadas devem seguir um rigoroso cronograma:
- Enviar comentários por escrito até 15 de abril de 2026
- Solicitar formalmente o comparecimento às audiências
- Apresentar um resumo detalhado do depoimento proposto
Posicionamento das autoridades brasileiras
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para obter manifestações oficiais sobre a investigação estadunidense. Até o momento da publicação deste artigo, ambos os órgãos ainda não se pronunciaram publicamente sobre o assunto.
O USTR é uma agência governamental diretamente vinculada ao gabinete do presidente dos Estados Unidos, responsável por negociar acordos comerciais com outros países e assessorar o mandatário estadunidense em relação à política comercial internacional.
