Um marco histórico nas relações comerciais internacionais foi alcançado nesta sexta-feira, 9. Após mais de um quarto de século de negociações, o Conselho da União Europeia aprovou formalmente o acordo comercial entre o Mercosul e o bloco europeu. A previsão é que a assinatura formal ocorra no próximo dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
Este tratado estabelece as bases para a criação da maior zona de livre comércio do planeta, abrangendo um mercado de aproximadamente 700 milhões de pessoas. A celebração, no entanto, não é unânime. Enquanto governos e setores industriais de ambos os lados comemoram, agricultores europeus e grupos ambientalistas manifestam resistência, temendo impactos na concorrência e no clima.
Os principais pilares do acordo Mercosul-UE
A implementação das novas regras será gradual, e seus efeitos práticos devem ser percebidos ao longo de vários anos. É crucial destacar que, mesmo após a assinatura, o acordo ainda precisa passar pela aprovação do Parlamento Europeu. Além disso, partes que vão além da política comercial comum exigirão ratificação nos parlamentos nacionais dos 27 países-membros da UE, uma etapa que pode prolongar o cronograma e gerar novas discussões.
Desmontagem tarifária e benefícios setoriais
O coração do acordo é a eliminação progressiva de barreiras alfandegárias. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos produtos europeus em um prazo de até 15 anos. Por sua vez, a União Europeia eliminará impostos de importação sobre 95% dos bens originários do Mercosul em até 12 anos.
Alguns setores industriais terão ganhos imediatos, com tarifa zero desde o primeiro dia. Entre os grandes beneficiados estão:
- Máquinas e equipamentos;
- Automóveis e autopeças;
- Produtos químicos;
- Aeronaves e equipamentos de transporte.
Para o Mercosul, um dos ganhos mais significativos é o acesso privilegiado a um mercado de alto poder aquisitivo, com um PIB estimado em US$ 22 trilhões. O comércio deve se tornar mais previsível e com menos obstáculos técnicos.
Tratamento especial para o agronegócio e cláusulas ambientais
Produtos agrícolas considerados sensíveis na Europa, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, não terão entrada liberada. O mecanismo estabelecido prevê cotas de importação que crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas para volumes dentro do limite. Acima dessas cotas, aplicam-se as tarifas normais. Na UE, essas cotas equivalem a cerca de 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil. No mercado brasileiro, a contrapartida chega a 9% dos bens ou 8% do valor.
Ainda como salvaguarda, a UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se as importações de cadeias sensíveis crescerem acima de limites pré-definidos ou se os preços ficarem muito abaixo do praticado no mercado europeu.
Pela primeira vez em um acordo comercial da UE, compromissos ambientais são vinculantes. Produtos beneficiados pelas novas regras não poderão estar ligados a desmatamento ilegal. Há ainda a possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas. É importante ressaltar que a UE não flexibilizará seus rigorosos padrões sanitários e fitossanitários.
Impactos e próximos passos para o Brasil
Para o Brasil, as expectativas são de um aumento significativo das exportações, tanto do agronegócio quanto da indústria. O acordo também promete uma maior integração do país às cadeias globais de valor e pode atrair novos investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
Outros avanços notáveis do tratado incluem a redução da discriminação regulatória contra investidores estrangeiros em setores como serviços financeiros e telecomunicações, a abertura para empresas do Mercosul disputarem licitações públicas na UE, a proteção a cerca de 350 indicações geográficas europeias e um capítulo específico com medidas para facilitar a vida das pequenas e médias empresas.
Após a assinatura no Paraguai, o longo caminho de ratificação se inicia. O texto precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Congressos nacionais do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A entrada em vigor só ocorrerá após a conclusão de todos esses trâmites, em um processo que ainda pode levar anos e enfrentar debates acalorados, especialmente no continente europeu.
