Prefeitura de Santo Antônio de Jesus inicia cadastro habitacional para famílias de baixa renda
A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, localizada a 110 quilômetros de Feira de Santana, na Bahia, anunciou a abertura do Cadastro Habitacional Municipal (Habita SAJ). Esta iniciativa tem como objetivo principal identificar e acompanhar famílias que enfrentam déficit habitacional no município, oferecendo uma ferramenta crucial para o planejamento de políticas públicas voltadas à habitação de interesse social.
Inscrições abertas até 21 de março com opções online e presencial
As inscrições para o Habita SAJ estão disponíveis até o dia 21 de março e podem ser realizadas de forma online, através do site oficial da prefeitura. Para garantir que todas as famílias tenham acesso, mesmo aquelas com dificuldades digitais, a gestão municipal disponibilizará atendimento presencial entre os dias 16 e 20 de março, mediante distribuição de senhas.
Os atendimentos presenciais ocorrerão em três locais estratégicos: na Secretaria Municipal de Assistência Social, no Serviço de Atendimento Municipal (SAM) localizado no Shopping Itaguari, e na Estação Cidadania, na Praça CEUS, no bairro Urbis I. O horário de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, facilitando o acesso dos interessados.
Critérios de participação e documentos necessários
Podem se inscrever no cadastro moradores do município há pelo menos três anos, com renda familiar bruta de até R$ 2.850, que estejam inscritos no Cadastro Único e não possuam imóvel próprio. É essencial que a família esteja em situação de déficit habitacional, o que inclui critérios como:
- Moradia precária ou inadequada
- Coabitação familiar forçada
- Adensamento excessivo no domicílio
- Comprometimento de mais de 30% da renda com aluguel
- Recebimento de aluguel social provisório
- Situação de rua
Para realizar a inscrição, é necessário apresentar documentos como identificação do responsável e dos membros da família, certidões, comprovante de residência, comprovante de renda, folha resumo do Cadastro Único e, quando aplicável, laudos médicos. A prefeitura ressalta que o cadastro é gratuito e não exige filas, pois a ordem de inscrição não influencia nas futuras seleções.
Funcionalidade do cadastro e expectativas futuras
O Habita SAJ funcionará como um banco de dados oficial para a organização da demanda por moradia e para a seleção de famílias em programas habitacionais municipais, estaduais e federais, incluindo o conhecido Minha Casa, Minha Vida. No entanto, é importante destacar que a inscrição não garante automaticamente o recebimento de uma unidade habitacional.
Ela apenas habilita a família a participar de futuras seleções, que dependerão da disponibilidade de unidades e do atendimento aos critérios técnicos e sociais estabelecidos pelos programas. A eventual contemplação será baseada em fatores como a situação socioeconômica e as necessidades específicas de cada família, sempre seguindo a legislação vigente.
Esta iniciativa representa um passo significativo na busca por soluções para o déficit habitacional em Santo Antônio de Jesus, promovendo maior transparência e eficiência na distribuição de recursos públicos para moradia social. A prefeitura espera que o cadastro ajude a direcionar esforços para as famílias mais vulneráveis, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida na região.
