Câmara de Belo Horizonte avança em projeto para desonerar construção de habitações populares
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno nesta segunda-feira (13), um projeto de lei que suspende a cobrança da outorga onerosa do direito de construir para habitações de interesse social destinadas a famílias com renda mensal entre 2,5 e 5 salários mínimos. A proposta, de autoria do Executivo municipal, recebeu 37 votos favoráveis, enquanto dois vereadores optaram por se abster durante a sessão.
Ampliação da isenção busca estimular mercado imobiliário acessível
Atualmente, a legislação vigente em Belo Horizonte já suspende a taxa da outorga onerosa apenas para empreendimentos classificados como HIS-1, ou seja, aqueles voltados para famílias com renda de até 2,5 salários mínimos. O novo projeto visa estender essa isenção para imóveis enquadrados na categoria HIS-2, que atendem a faixa de renda um pouco mais elevada.
A outorga onerosa do direito de construir é uma contrapartida financeira exigida pela prefeitura quando a área construída de um empreendimento ultrapassa o coeficiente básico de aproveitamento do terreno. Segundo a defesa do Executivo, a medida tem como objetivo principal estimular a construção de habitações populares na capital mineira, tornando os imóveis mais acessíveis para a população de baixa renda.
Posicionamentos divergentes entre os vereadores
O líder de governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), destacou a importância do projeto para a política municipal de habitação. "Esse é um projeto extremamente importante, que vem no sentido de fortalecer a nossa política municipal de habitação na cidade, na medida em que vai desonerar o custo da construção e beneficiar o usuário, o comprador desses imóveis", afirmou Miranda durante os debates.
Por outro lado, a vereadora Luiza Dulci (PT), que se absteve na votação, expressou preocupação com possíveis efeitos colaterais da medida. Ela teme que o incentivo aos imóveis HIS-2 possa reduzir a produção de habitações destinadas a famílias com renda de até 2,5 salários mínimos, prioridade do programa atual. Dulci apresentou emendas ao projeto na tentativa de ajustar seu conteúdo.
Próximos passos e contexto legislativo
O texto aprovado em primeiro turno ainda precisa passar por uma segunda votação no Plenário antes de seguir para análise e possível sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Paralelamente, tramita na Câmara Municipal outro projeto conhecido como "PL da verticalização", que também prevê isenção da outorga onerosa para alguns empreendimentos, incluindo os de interesse social e retrofit.
Esse projeto complementar, aprovado em primeiro turno no dia 30 de março, busca estimular a reforma de imóveis ociosos e a construção de prédios residenciais por meio de incentivos urbanísticos e fiscais. Entre os mecanismos previstos estão:
- Permissão para aumento da área construída em terrenos
- Isenção de impostos imobiliários para determinados projetos
- Estímulo à revitalização de áreas centrais da cidade
A combinação dessas iniciativas legislativas demonstra um esforço coordenado da administração municipal para enfrentar o déficit habitacional em Belo Horizonte, especialmente nas faixas de renda mais vulneráveis da população. Os próximos debates no segundo turno devem aprofundar as discussões sobre o equilíbrio entre estímulo à construção e garantia de acesso à moradia para as famílias mais pobres.
