Banco de Brasília adia decisão crucial sobre capitalização após impasse jurídico
O Banco de Brasília (BRB) tomou uma decisão de última hora na noite de terça-feira (17) ao adiar uma assembleia geral de acionistas que estava marcada para a manhã desta quarta-feira (18). O anúncio foi feito com menos de 24 horas de antecedência através de um fato relevante divulgado ao mercado, conforme antecipado pelo blog da Camila Bomfim no portal g1.
Incerteza jurídica afasta investidores qualificados
Segundo informações apuradas, o BRB avaliou que o impasse jurídico envolvendo o uso de imóveis do governo do Distrito Federal – acionista controlador da instituição – para reforçar o caixa do banco acabou por afugentar potenciais investidores. Na pauta da assembleia cancelada, estava prevista a intenção do banco de captar até R$ 8,86 bilhões através da emissão de 1,67 bilhão de ações ordinárias, aquelas que conferem direito a voto nas decisões da instituição.
Em comunicado oficial ao mercado, o BRB justificou a decisão: "[...] o Banco entendeu como mais adequado postergar a apreciação da matéria, de forma a permitir o amadurecimento das análises em curso e assegurar que eventual proposta a ser submetida aos acionistas reflita, de maneira consistente, a melhor estrutura econômica, financeira e jurídica para a Companhia".
Decisão judicial cria obstáculo inesperado
Em entrevista exclusiva à GloboNews, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, atribuiu o adiamento diretamente ao impasse sobre a lei que autorizava a entrega dos imóveis públicos do Distrito Federal ao banco. Uma decisão liminar da Justiça do DF havia suspendido a validade da lei na manhã de segunda-feira (16), argumentando que o governo não poderia ter sancionado a legislação antes de aprovar a medida na assembleia de acionistas do BRB.
Embora a liminar tenha sido derrubada na noite de terça-feira (17) pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Roberval Belinati, o estrago já estava feito. Segundo o presidente do BRB, esse impasse gerou "temor" nos investidores qualificados que haviam sido contatados durante um roadshow realizado na Faria Lima, centro financeiro de São Paulo.
"Essa suspensão da lei 7.845 gerou, eu diria, um certo temor nos investidores qualificados. Todo aquele trabalho que nós fizemos na Faria Lima de buscar os grandes investidores – fizemos um roadmap, tivemos uma lei, um roadshow, e já tínhamos vários [investidores]", declarou Souza à GloboNews. "Com isso, com essa insegurança jurídica que foi criada, foi um desserviço para a capitalização do BRB", completou.
Alternativas para recomposição patrimonial
Além da captação no mercado financeiro que seria votada na assembleia adiada, o BRB trabalha com pelo menos outros quatro mecanismos principais para restabelecer seu patrimônio:
- A constituição de um fundo de investimento imobiliário com nove lotes públicos do governo do DF, avaliados em R$ 6,6 bilhões – mecanismo já autorizado em lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB);
- A oferta desses mesmos imóveis como garantia em um empréstimo a ser tomado junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – também autorizada na mesma legislação;
- A venda de ativos do próprio BRB, como carteiras de crédito e participação em outras empresas;
- A securitização de ativos do governo como a dívida ativa, recebíveis da Terracap e dividendos da Caesb e da CEB – transformando esses créditos em ações para antecipar o recebimento do dinheiro.
Parte desse "cardápio" de alternativas já constava no plano "preventivo" entregue pelo BRB ao Banco Central em fevereiro, segundo apurou o g1. O documento mantém-se em sigilo, mas revela a complexidade da situação enfrentada pela instituição financeira.
Próximos passos e expectativas do mercado
O BRB tem até o final do mês para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025. O mercado financeiro aguarda com expectativa que, junto com esse documento, o banco apresente também as soluções concretas que serão implementadas para recompor seu capital – como forma de manter uma imagem de solidez perante investidores e clientes.
Se (ou quando) a assembleia de acionistas do BRB finalmente aprovar a emissão de ações nas próximas semanas, a instituição espera aumentar seu capital social em, no mínimo, R$ 529 milhões e, no máximo, R$ 8,86 bilhões. Atualmente, o capital social do BRB é de R$ 2,34 bilhões, o que significa que a captação máxima permitiria ao banco alcançar um capital de R$ 11,2 bilhões – valor quase quatro vezes superior ao atual.
Toda essa estratégia precisa ser aprovada pelos investidores do banco, incluindo o governo do Distrito Federal, que detém 71,92% do capital do BRB. Caso novas ações sejam emitidas, os atuais acionistas terão "direito de preferência", podendo comprar ações suficientes para manter o mesmo nível atual de participação no capital do banco. Até o momento, o governo do DF não indicou se exercerá esse direito nem de onde tiraria os recursos necessários para tal operação.
