O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) deu início oficial ao processo de ressarcimento dos investidores que aplicaram recursos em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pelo Banco Master. A abertura das solicitações ocorreu no último sábado, 17 de agosto, após a consolidação da lista de credores pelo liquidante judicial.
Como solicitar o reembolso pelo FGC
O procedimento para receber os valores garantidos varia conforme o perfil do credor. Para pessoas físicas, a solicitação deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo do FGC, disponível nas lojas Google Play e Apple Store. Já as pessoas jurídicas precisam acessar o Portal do Investidor no site da instituição.
O passo a passo para investidores pessoa física é o seguinte:
- Baixar o aplicativo do FGC e completar o cadastro com dados pessoais como nome completo, CPF e data de nascimento.
- Acessar a opção para solicitar o pagamento da garantia, que só fica disponível após a liberação da lista de credores.
- Informar uma conta bancária de titularidade do investidor para o crédito dos recursos.
- Realizar a validação biométrica e enviar eventuais documentos solicitados pelo sistema.
O FGC informa que, após a assinatura do termo e a validação dos dados, a liberação do valor costuma ocorrer em até 48 horas úteis. Contudo, em liquidações recentes, o período total entre o decreto de liquidação e o pagamento efetivo variou de 14 a 40 dias.
Detalhes da operação e valores envolvidos
Os números finais do caso do Banco Master apresentaram uma revisão para baixo em relação às estimativas iniciais. Segundo o FGC, o número de credores com direito à garantia é de aproximadamente 800 mil, um valor significativamente menor do que a projeção anterior de 1,6 milhão.
O montante total a ser desembolsado pelo fundo será de R$ 40,6 bilhões, ligeiramente inferior aos R$ 41,3 bilhões inicialmente previstos. A cobertura do FGC é limitada a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, incluindo o valor investido somado aos rendimentos acumulados até a data da liquidação.
Valores que excederem esse teto não são garantidos pelo FGC e ficam sujeitos ao processo de liquidação judicial do banco. Nesses casos, o credor se torna um quirografário na massa falida, sem garantia de receber o dinheiro restante.
O que levou à liquidação do Banco Master
O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro do ano passado, após a instituição enfrentar uma grave crise de solvência. O banco era conhecido por emitir CDBs com rentabilidade atrativa, chegando a pagar juros até 40% acima da taxa média de mercado, em uma estratégia considerada de alto risco.
As investigações apontam que o Master emitiu cerca de R$ 50 bilhões em CDBs sem comprovar a liquidez necessária para honrar os compromissos. Parte desses recursos foi aplicada em ativos questionáveis, incluindo uma operação envolvendo créditos da empresa Tirreno, que posteriormente foram vendidos ao BRB por R$ 12,2 bilhões em uma transação sob investigação.
O presidente do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras. A operação também teve como alvos o empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, entre outros.
Para dúvidas sobre o processo de ressarcimento, o FGC disponibiliza o e-mail atendimento.credores@fgc.org.br.
