Governo identifica 62 municípios com aumentos suspeitos no preço do diesel e inicia fiscalização detalhada
O Ministério de Minas e Energia (MME) concluiu na terça-feira (17) um relatório técnico que lista 62 cidades brasileiras como prioritárias para uma fiscalização detalhada, devido a suspeitas de aumento abusivo no preço do diesel. O documento, elaborado com recursos de inteligência de dados, compilou as maiores variações de preços entre as semanas de 22 a 28 de fevereiro e de 8 a 14 de março, período marcado por instabilidade no mercado internacional de petróleo.
Alta generalizada atinge todas as regiões do país
A lista abrange municípios de todas as regiões brasileiras, com casos emblemáticos como Ourinhos (SP) e Caldas Novas (GO), onde o diesel subiu 36%, e Itabuna (BA), com aumento de 32%. Os dados indicam que a alta é um movimento nacional, com 12 cidades no Sudeste, 11 no Sul, 12 no Centro-Oeste, 11 no Norte e 16 no Nordeste. Outros municípios relevantes incluem Araguaína (TO), Feira de Santana (BA), Guarapuava (PR) e Nova Friburgo (RJ), todos com variações acima da média no período analisado.
Fiscalização imediata e foco na cadeia de combustíveis
A partir desse levantamento, o governo pretende orientar a fiscalização imediata a ser realizada por órgãos de controle, como Procons estaduais e municipais e outras entidades do sistema de defesa do consumidor. A tese do governo é que distribuidoras de combustíveis se anteciparam à crise internacional e promoveram aumentos abusivos e injustificados, antes mesmo da alta anunciada pela Petrobras.
Segundo as autoridades, há sinais claros de que os preços subiram não apenas nos postos de combustíveis, mas também em etapas anteriores da cadeia, como refinarias e distribuidoras, levantando dúvidas sobre a origem dos preços na bomba. O foco da fiscalização está em identificar em qual ponto da cadeia ocorreu o aumento e se ele foi justificado por custos reais.
Medidas de apuração e possíveis sanções
Nas cidades prioritárias, a fiscalização foi orientada a:
- Solicitar notas fiscais de aquisição de combustíveis desde fevereiro
- Verificar a origem do produto nas bombas
- Comparar preços de compra e venda
Caso sejam identificadas irregularidades, serão aplicadas sanções administrativas. A apuração se estende às distribuidoras e refinarias, com coleta de dados sobre preços de aquisição, volumes comercializados e cronologia dos reajustes. O plano é reconstruir a formação de preços em toda a cadeia para verificar se houve elevação sem justa causa, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Ações paralelas e investigação da Polícia Federal
Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou a averiguação preliminar de dados de 11 distribuidoras de combustíveis. A medida foi tomada após monitoramento de mercado identificar indícios de elevações de preços em patamares que não se explicariam por variações claras de custos. O Brasil possui cerca de 300 distribuidoras autorizadas, indicando que a apuração está concentrada em um grupo pequeno de agentes.
O início das fiscalizações é imediato. O governo também vai analisar 64 cidades que tiveram alta expressiva do preço da gasolina, e uma fiscalização específica se concentrará em dez postos de combustíveis de Brasília.
A Polícia Federal instaurou, na terça-feira (17), um inquérito para apurar condutas graves e abusivas no mercado de combustíveis. A investigação se concentra em crimes de formação de cartel e contra a economia popular, além de irregularidades na ordem econômica com repercussão nacional. O inquérito foi aberto após ofício do Ministério da Justiça com análise preliminar que indica aumentos abruptos e generalizados, muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos.
