O governo brasileiro apresentou uma nova proposta de exportação de energia para a Argentina e o Uruguai, baseada na venda antecipada de eletricidade que ainda será gerada. O mecanismo, chamado de “vertimento turbinável antecipado”, foi detalhado em documentos de consulta pública aberta nesta segunda-feira (27).
Como funciona a nova modalidade
Essa modalidade permite que as usinas hidrelétricas vendam antecipadamente a energia que poderia ser produzida com água excedente dos reservatórios. Sem essa medida, essa água seria desperdiçada, pois não seria utilizada para atender ao consumo interno do país. A ideia é gerar receita com um recurso que hoje é perdido, além de aliviar o excesso de energia disponível no sistema elétrico nacional, que prejudica usinas solares e eólicas e dificulta a operação do sistema.
Antecedentes e benefícios
A proposta já era defendida por grandes geradores de energia elétrica, que discutiam com o governo formas de viabilizá-la nos últimos anos. Em 2022, o Brasil criou regras para exportar excedentes hidrelétricos com base em vertimentos “iminentes” (sobras de água iminentes). Essa primeira modalidade foi usada em 2023, durante um período de chuvas abundantes, gerando um benefício financeiro de R$ 788,2 milhões.
Agora, a nova proposta permite a exportação com base em vertimentos futuros, previstos para os próximos meses, com mais tempo para planejamento. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) poderá autorizar a exportação antecipada quando houver previsão de sobra futura de água capaz de gerar energia.
Regiões e períodos
A operação será realizada em usinas dos subsistemas Sul e Norte, preservando os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, considerados essenciais para o abastecimento do país. A proposta define dois períodos com base no ciclo de chuvas no Norte:
- Junho a novembro (período seco no Norte): a exportação antecipada poderá ocorrer se houver bons níveis de água nos reservatórios do Sul.
- Dezembro a maio (período chuvoso no Norte): a ideia é recuperar o nível de armazenamento do Sul, ampliando o uso das hidrelétricas do Norte e reduzindo a geração no Sul.
Impactos e adesão
A presidente da Abrage, Marisete Dadald Pereira, afirmou que a modalidade evita desperdícios e traz benefícios ao sistema e aos consumidores. A entidade vinha defendendo que o Brasil poderia ter exportado excedentes nos últimos anos, como ocorreu com a energia termelétrica. “Em um sistema cada vez mais renovável, o desafio não é só gerar energia limpa, mas evitar que ela seja desperdiçada”, disse.
A nova modalidade dependerá da adesão de geradores hidrelétricos interessados. Não incluirá usinas que operam sob regime de cotas (destinadas ao mercado regulado) nem a Itaipu Binacional. A operação será conduzida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
