O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que possibilita a redução de impostos sobre combustíveis sempre que houver um aumento extraordinário na arrecadação proveniente do petróleo. A iniciativa tem como objetivo amenizar, no mercado interno, os efeitos da forte alta do barril de petróleo no cenário internacional, impulsionada pela escalada do conflito no Oriente Médio.
Detalhes da proposta
O texto prevê a diminuição das contribuições do PIS e da Cofins incidentes sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel. Essa redução será financiada pelo excedente de receitas geradas por royalties e pela comercialização de petróleo. Na prática, a intenção do governo é converter parte desse ganho fiscal em alívio direto para o consumidor final.
Atualmente, a gasolina é o foco principal da medida, pois ainda concentra cerca de R$ 0,47 por litro em tributos federais. Já o diesel e o biodiesel estão temporariamente desonerados. De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, cada redução de R$ 0,10 no imposto da gasolina teria um impacto de aproximadamente R$ 800 milhões ao longo de um ano.
Contudo, a equipe econômica sinaliza que eventuais cortes serão parciais e temporários, com duração inicial limitada, possivelmente de dois meses, e estarão condicionados à confirmação de receitas adicionais.
Dependência do Congresso e desenho legal
Embora o governo tenha margem para alterar tributos por decreto em situações específicas, o modelo proposto exige uma mudança na legislação, pois vincula uma fonte específica de arrecadação a um uso determinado. Por esse motivo, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A articulação política já está em andamento, com o objetivo de acelerar a tramitação diante da pressão inflacionária gerada pelos combustíveis.
Guerra pressiona preços e cria dilema fiscal
A iniciativa ocorre em um contexto de forte instabilidade no mercado global de energia. A intensificação do conflito no Oriente Médio elevou o preço do petróleo, afetando diretamente os custos dos combustíveis em todo o mundo. Para o Brasil, que é produtor e exportador de petróleo, esse movimento tem um efeito ambíguo: ao mesmo tempo que amplia a arrecadação pública, pressiona os preços domésticos e eleva o custo de vida da população.
Pacote mais amplo inclui subsídios
A proposta se soma a um conjunto de medidas já adotadas pelo governo, como subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, além da abertura de linhas de crédito para o setor aéreo. O custo total dessas ações pode chegar a R$ 31 bilhões no ano, conforme estimativas oficiais.
Paralelo com 2022 e impacto eleitoral
A estratégia remete, em parte, às iniciativas do governo de Jair Bolsonaro em 2022, quando a alta dos combustíveis levou à redução de tributos em meio ao ciclo eleitoral. A diferença agora está na tentativa de atrelar o alívio fiscal a receitas extraordinárias, numa tentativa de reduzir o impacto sobre as contas públicas. A poucos meses das eleições, a medida também carrega peso político.
Para especialistas, a proposta pode ajudar a conter a inflação no curto prazo, mas levanta dúvidas sobre sua sustentabilidade e alcance em um cenário de volatilidade internacional. O sucesso da proposta dependerá da aprovação no Congresso e da evolução dos preços do petróleo, dois fatores que permanecem incertos.
