Procuradoria-Geral do Acre abre concurso público com 10 vagas para procurador
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC) divulgou edital de concurso público oferecendo 10 vagas no cargo da classe inicial da carreira de procurador do Estado, além da formação de cadastro de reserva. As inscrições estão abertas e seguem até o dia 2 de abril de 2026, devendo ser realizadas exclusivamente pela internet.
Detalhes do processo seletivo e etapas eliminatórias
O certame será organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final no Diário Oficial, com possibilidade de prorrogação por igual período. As provas estão marcadas para serem aplicadas em Rio Branco no dia 24 de maio de 2026.
A taxa de inscrição é de R$ 250, com pagamento até a data limite indicada no boleto gerado durante o processo. Candidatos que se enquadrem nos critérios do edital poderão solicitar isenção dessa taxa dentro do prazo estabelecido pela banca organizadora.
Durante o prazo de validade do concurso, 10% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência (PcD) e 10% para candidatos negros, conforme determina a legislação vigente. O processo seletivo será composto por cinco etapas distintas:
- Prova objetiva
- Prova escrita subjetiva
- Provas práticas
- Prova oral
- Avaliação de títulos
As quatro primeiras fases são eliminatórias e classificatórias, enquanto a avaliação de títulos terá caráter apenas classificatório. Também haverá procedimento de heteroidentificação para candidatos negros e perícia médica para candidatos com deficiência.
Estrutura das provas e áreas de conhecimento exigidas
A prova objetiva será composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A aplicação está prevista das 8h às 13h, conforme o horário oficial do Acre. Os locais de prova devem ser divulgados a partir de 18 de maio no site da FGV.
Os portões serão fechados às 7h30, e candidatos que chegarem após esse horário não poderão entrar. Os aprovados na prova objetiva seguirão para a prova escrita subjetiva, que exigirá pontuação mínima de 60 pontos para aprovação.
Na sequência, serão aplicadas as provas práticas, que incluem:
- Uma peça processual de natureza contenciosa
- Um parecer jurídico de consultoria
Cada atividade valerá 50 pontos, sendo necessário atingir no mínimo 60 pontos no total, além de pontuação mínima em cada peça específica.
Prova oral e avaliação final de títulos
Os candidatos aprovados nas etapas anteriores serão convocados para a prova oral, que também ocorrerá em Rio Branco. Nessa fase, os concorrentes serão avaliados por uma banca examinadora formada por especialistas em diversas áreas do Direito, incluindo:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário e de Pessoal
A última etapa será a avaliação de títulos, que considerará publicações jurídicas, cursos de especialização, mestrado, doutorado e experiência em cargos privativos de bacharel em Direito.
Cronograma completo do concurso público
O processo seletivo segue um calendário rigoroso com as seguintes datas importantes:
- Período de inscrições: 02/03 a 02/04/2026
- Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 02/03 a 04/03/2026
- Resultado preliminar dos pedidos de isenção: 18/03/2026
- Prazo para recurso contra resultado preliminar da isenção: 19/03 a 20/03/2026
- Resultado definitivo dos pedidos de isenção: 02/04/2026
- Prazo final para pagamento da taxa de inscrição: até 06/04/2026
- Divulgação da relação preliminar de inscrições deferidas e indeferidas: 17/04/2026
- Prazo para recurso contra a relação preliminar de inscrições: 20/04 a 22/04/2026
- Divulgação da relação definitiva de inscrições: 11/05/2026
- Aplicação da prova objetiva: 24/05/2026
- Divulgação do gabarito preliminar: 27/05/2026
- Prazo para recurso contra o gabarito preliminar e aplicação da prova: 28/05 a 29/05/2026
- Divulgação do gabarito definitivo e resultado preliminar da prova objetiva: 29/06/2026
- Prazo para recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva: 30/06 a 01/07/2026
- Resultado definitivo da prova objetiva: 15/07/2026
Este concurso representa uma oportunidade significativa para profissionais do Direito que desejam ingressar na carreira pública no estado do Acre, com processo seletivo abrangente que avalia tanto conhecimentos teóricos quanto habilidades práticas na área jurídica.
