O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o restaurante Fazenda Churrascada e a Prefeitura de Campo Grande, em razão da realização de shows de grande porte no estabelecimento, localizado no Parque dos Poderes. A principal acusação é a poluição sonora gerada pelos eventos, que, conforme a ação, já contaram com artistas nacionais. O MPMS alega que o restaurante não possui licença para operar com shows e desrespeita normas de impacto ambiental.
Determinações do Ministério Público
De acordo com o documento obtido pelo g1, o MPMS estabeleceu quatro exigências ao estabelecimento: interromper imediatamente a execução de música ao vivo ou mecânica, o uso de equipamentos sonoros e a promoção de aglomerações com emissão de som; solicitar Licenciamento Ambiental em até 30 dias, sendo que o local só poderá realizar eventos musicais após obter essa licença; apresentar Alvará Especial de Funcionamento no prazo de 30 dias; e obter anuência do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), gestor do Parque Estadual do Prosa, para eventos e shows, também em até 30 dias.
Localização e impacto ambiental
A ação destaca que o restaurante está situado na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, próximo ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS). O MPMS entende que o empreendimento deveria adotar medidas mais rigorosas para preservar a fauna e a qualidade ambiental local. Moradores relataram ao órgão que o excesso de som é frequente, especialmente durante a noite e madrugada. “A realização habitual de shows musicais de médio e grande porte, com estrutura de palco, sistema de amplificação sonora, divulgação de eventos e intensa concentração de público, evidencia que o estabelecimento opera, na prática, como verdadeira casa de shows, atividade esta que possui regime jurídico, urbanístico e ambiental diverso e mais rigoroso do que aquele aplicável a restaurantes”, argumenta o MPMS.
Responsabilidades da Prefeitura
A ação civil pública também atribui responsabilidades ao município de Campo Grande para garantir o cumprimento das exigências. Entre elas estão: fiscalizar todos os eventos e shows promovidos pelo empreendimento; adotar medidas judiciais cabíveis, como autuação, suspensão e interdição da atividade poluidora; notificar o estabelecimento para iniciar o Licenciamento Ambiental; e elaborar, implementar e manter atualizado o Mapa de Ruídos do Município.
O g1 procurou o escritório de defesa da Fazenda Churrascada e a Prefeitura de Campo Grande, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
