A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de banheiros neutros em espaços coletivos públicos e privados de grande circulação no estado. A proposta, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), visa atender pessoas trans, não binárias ou que não realizaram cirurgia de redesignação sexual.
Detalhes da votação e próximos passos
O PL 317/23 foi aprovado com 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção, após análise de 35 emendas apresentadas durante a tramitação. O texto agora segue para o Poder Executivo, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar integralmente a matéria. Entre as alterações aprovadas, destaca-se a exclusão de igrejas e templos religiosos da obrigatoriedade de adaptação.
Reações contrárias e críticas
A oposição criticou a medida e promete reagir caso a lei seja sancionada. A deputada Dani Balbi (PCdoB) classificou o projeto como inconstitucional e segregacionista, e encaminhou ao governador um pedido de veto integral. A parlamentar afirmou que pretende recorrer ao Tribunal de Justiça, citando decisões judiciais anteriores que suspenderam normas semelhantes em municípios fluminenses como Petrópolis e Campos dos Goytacazes.
O projeto, que gerou intenso debate na Alerj, representa um avanço na inclusão de pessoas LGBTQIA+ no estado, mas enfrenta resistência de setores conservadores. A expectativa agora é pela decisão do governador Ricardo Couto, que pode sancionar ou vetar a lei.
