O estado do Piauí implementará, a partir do dia 1º de junho, a obrigatoriedade do registro online para todas as operações de compra e venda de agrotóxicos. A medida foi oficializada pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapi) por meio de uma portaria publicada nesta terça-feira (28).
Substituição dos livros físicos pelo sistema digital
De acordo com a portaria, todos os estabelecimentos comerciais registrados como revendedores de agrotóxicos deverão manter atualizado o controle de entrada e saída dessas substâncias no Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Piauí (Sidapi). Esse sistema digital substituirá o uso de livros físicos, que até então eram utilizados para o registro das movimentações.
Exigências para a venda
A portaria também estabelece que a venda de agrotóxicos somente poderá ser realizada mediante a identificação da propriedade rural de destino. O estabelecimento vendedor será o responsável pela veracidade e integridade das informações fornecidas pelo cliente.
Penalidades por irregularidades
Irregularidades como a ausência de controle de estoque no sistema informatizado, inconsistências entre o estoque físico e o declarado, falta de registro ou registro fora do prazo das movimentações, e a ausência de receituário agronômico ou de informações obrigatórias poderão resultar em penalidades. Segundo a Adapi, as sanções podem incluir multas, apreensão e inutilização dos produtos, além de interdição temporária ou definitiva do estabelecimento.
