A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou oficialmente sua saída da Moratória da Soja, um dos acordos ambientais voluntários mais emblemáticos do agronegócio brasileiro. A decisão, comunicada na segunda-feira, 5 de fevereiro, representa um ponto de virada na governança socioambiental da cadeia da soja, após quase duas décadas de vigência do pacto.
O que foi a Moratória da Soja e por que ela importava
Criado em 2006, o acordo reunia empresas processadoras e comercializadoras de soja, com apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil. O compromisso central era não adquirir nem financiar a soja produzida em áreas do bioma Amazônia que tivessem sido desmatadas a partir de julho de 2008. O mecanismo era um esforço setorial para frear a expansão da fronteira agrícola sobre a floresta, respondendo a pressões de mercados internacionais.
Dados do Greenpeace Brasil, uma das entidades signatárias, ilustram o impacto do acordo: entre 2009 e 2022, a produção de soja na Amazônia cresceu 344%, enquanto o desmatamento atribuído ao cultivo caiu 69% no mesmo período. Isso indicava um ganho de produtividade sem a necessidade de expansão territorial sobre novas áreas de floresta.
A lei do Mato Grosso e o gatilho para a saída
A decisão da Abiove ocorre no rastro de uma lei estadual do Mato Grosso que entrou em vigor recentemente. A norma proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que participem de acordos comerciais privados que estabeleçam compromissos ambientais mais rigorosos do que a legislação brasileira, notadamente o Código Florestal.
A lei foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) e sua validade ficou suspensa por uma liminar durante meses. No entanto, essa medida cautelar perdeu o efeito no dia 31 de dezembro. Apesar de pedidos de organizações ambientalistas e da Advocacia-Geral da União (AGU) por uma nova suspensão, o STF não acatou, abrindo caminho para a aplicação da lei.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, celebrou a saída da Abiove. Em nota oficial, ele afirmou que a medida é uma "vitória" para o estado, argumentando que a Moratória criava "uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira" e causava prejuízos aos produtores. Mendes ressaltou que o Código Florestal, que determina a preservação de 80% da propriedade no bioma Amazônico, deve ser a única baliza para exigências ambientais.
Reações e o futuro do monitoramento do desmatamento
A saída foi imediatamente criticada por ambientalistas. Rômulo Batista, coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil, classificou a decisão como "empresarial" e não uma obrigação legal. "Ao comunicar sua saída do acordo, a Abiove e suas associadas optaram por abrir mão de um compromisso que ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia em troca de preservar seus benefícios fiscais", argumentou.
Batista alertou para os riscos reputacionais e ambientais da medida, afirmando que sair da Moratória significa "assumir o risco de entregar para seus consumidores uma soja ligada ao desmatamento pós-2008". A Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que inclui gigantes como Cargill, ADM, Bunge e Cofco, permanece no acordo por enquanto.
Do lado produtivo, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) apoia a lei estadual. A entidade informou que estruturou um fluxo próprio para monitorar e denunciar ao governo empresas que ainda façam exigências com base na Moratória, visando cortar eventuais benefícios tributários.
Um estudo preliminar do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) projeta um cenário preocupante: o fim da Moratória da Soja pode elevar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, com impactos diretos nas metas climáticas do Brasil (NDCs).
A reportagem aguarda um posicionamento oficial da Abiove sobre os motivos detalhados da saída do acordo que, por 18 anos, foi um pilar da sustentabilidade (ainda que imperfeita) da soja brasileira no mercado global.
