Nos dias 6 e 7 de janeiro, o governo federal realizou um encontro inédito com representantes da indústria de entretenimento adulto. O objetivo central foi alinhar as regras para a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, cuja vigência está marcada para o próximo mês de março.
Encontro em Brasília define colaboração
A reunião aconteceu no Ministério da Justiça, em Brasília, e contou com a presença de uma comitiva liderada por Paula Aguiar, presidente da Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (Abipea). Do lado do governo, participaram o diretor Ricardo de Lins e Horta, da Secretaria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital (Sedigi).
O diálogo teve como foco principal a criação de mecanismos concretos para impedir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos adultos na internet. O setor privado manifestou apoio integral às medidas de proteção, reconhecendo a necessidade de regulamentação.
Fim da autodeclaração e novas ferramentas
Um dos pontos mais destacados pelo Ministério da Justiça é que, a partir de 18 de março de 2026, a mera autodeclaração de idade não será mais considerada suficiente para acessar sites com material adulto. A nova legislação exigirá métodos mais robustos e confiáveis de verificação.
Como resultado direto das conversas, ficou acertada a elaboração de um decreto regulamentador. A indústria se comprometeu a colaborar ativamente com o governo para definir quais ferramentas de verificação de idade são tecnicamente viáveis, eficazes e podem ser implementadas de forma ampla.
Iniciativa do setor para combater crimes
Além das discussões sobre o ECA Digital, a Abipea aproveitou o canal aberto com o governo para apresentar uma proposta de caráter proativo. A associação planeja formalizar à Polícia Federal a sugestão de criar um canal integrado de denúncias contra crimes graves.
O foco desse canal seria facilitar e centralizar a reportagem de delitos como pedofilia e violência contra a mulher, muitas vezes associados a ambientes digitais mal regulados. A medida é vista como um passo importante na autorregulamentação e no combate a ilícitos dentro e fora da indústria.
O encontro simboliza uma mudança de postura, onde o diálogo entre o poder público e um setor antes marginalizado das discussões de política digital busca um objetivo comum: a proteção dos menores de idade no vasto e complexo ambiente da internet.
