Lula anuncia medidas de reforma agrária e apoio à agricultura familiar em conferência nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira, 24 de março, da abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), realizada em Brasília. O evento foi marcado por uma série de anúncios e entregas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, da reforma agrária e dos territórios quilombolas, com destaque para programas de financiamento e regularização fundiária.
Resultados e investimentos apresentados
Em seu discurso, Lula apresentou resultados já alcançados pelas iniciativas governamentais. "O Desenrola Rural tratou de renegociar dívidas de 507 mil agricultores, num total de R$ 23 bilhões. Ao mesmo tempo em que o Plano Safra deste ano já fez um milhão de operações, R$ 37 bilhões foram contratados. E nós fazemos dois milhões por ano, então ainda falta um milhão de contratos para ser feito até o final do ano", relatou o presidente.
Lula destacou ainda outros programas, como o Floresta Produtiva, com R$ 557 milhões para recuperar terras degradadas, e o Coopera Mais Brasil, com 40 milhões para o fortalecimento de 530 organizações da agricultura familiar. "Políticas para quilombolas: desde 2023 foram 32 títulos, 60 decretos quilombolas, beneficiando 10,1 mil famílias em 271 mil hectares", acrescentou.
Medidas para o campo e regularização fundiária
Uma das principais assinaturas realizadas durante o evento foi a do decreto de regulamentação do Programa Garantia Safra, instituindo estratégia que vai contribuir para criar resiliência no semiárido e aumentar a capacidade de adaptação dos agricultores às mudanças climáticas. O ato permite usar recursos disponíveis no Fundo para fortalecer a produção no semiárido via projetos de apoio à agricultura familiar previstos ainda para 2026.
Também foi assinado o decreto de criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, voltado à regularização fundiária de imóveis rurais, especialmente daqueles em situação de informalidade, priorizando agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. O decreto institui ainda a Política Nacional de Governança da Terra e a Plataforma Terras do Brasil, um sistema eletrônico nacional para integrar dados sobre regularização fundiária.
Desapropriações e títulos para quilombolas
A programação incluiu a assinatura de nove decretos de interesse social para desapropriação de áreas destinadas a comunidades quilombolas, em sete estados: Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul. A iniciativa abrange 590 famílias e 12 mil hectares.
Foram assinados outros sete decretos voltados tanto à desapropriação por interesse social, que incidem em áreas com conflitos agrários já deflagrados, quanto de desapropriação-sanção, que alcança imóveis que não cumprem a função social da propriedade. Os atos envolvem quatro estados (Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Santa Catarina), 479 famílias e 15,4 mil hectares.
Na ocasião, houve ainda a entrega do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara (45,9 mil hectares), no Maranhão, além da concessão de 18 títulos para 10 territórios quilombolas em oito estados, totalizando 5,6 mil famílias e 59,5 mil hectares.
Inovação e participação social
Durante o evento, foi lançado um conjunto de chamadas públicas de inovação, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de R$ 150 milhões. Os recursos serão destinados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e sustentáveis para a agricultura familiar, com quatro eixos estratégicos:
- Bioinsumos (R$ 50 milhões)
- Sistemas de produção agroecológica e orgânica (R$ 50 milhões)
- Soluções digitais para a pequena propriedade rural (R$ 25 milhões)
- Aquicultura de espécies nativas (R$ 25 milhões)
A conferência ocorre entre os dias 24 e 27 de março, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, reunindo representantes de todo o país para definir diretrizes das políticas públicas voltadas aos povos do campo, das águas e das florestas. As etapas preparatórias mobilizaram mais de 40 mil participantes e resultaram em cerca de 1.000 propostas, que orientam os debates desta etapa nacional.
Com o tema "Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural", o encontro marca a retomada da participação social na formulação de políticas públicas e a construção de um novo ciclo de desenvolvimento rural sustentável, com foco na produção de alimentos, na inclusão social e na soberania alimentar.
