Governador de Goiás encaminha projeto para extinguir taxa do agro no estado
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), anunciou oficialmente que enviará, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que acaba com a taxa do agro no estado. A cobrança da contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) foi implementada em 2022 com o objetivo específico de captar recursos da produção agrícola, pecuária e mineral, destinados exclusivamente a obras de pavimentação e manutenção das rodovias goianas.
Anúncio oficial e justificativas do governo
O anúncio foi realizado nesta quarta-feira (18), através das redes sociais e em coletiva de imprensa. Nas suas declarações, o governador afirmou categoricamente que os objetivos da implementação da taxa foram plenamente alcançados e que, neste momento, o setor agropecuário precisa de sensibilidade e apoio por parte do poder público. Durante a coletiva, Caiado detalhou que todas as obras previstas com os recursos já foram devidamente contratadas.
"O Fundeinfra tem hoje R$ 2,3 bilhões em caixa e já tem todas essas obras já implantadas no estado de Goiás", declarou o governador, enfatizando a conclusão dos projetos de infraestrutura viária.
Contexto legal e decisão do Supremo Tribunal Federal
Em outubro de 2025, duas leis que regulamentavam a cobrança da taxa em Goiás foram suspensas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão atendeu a um pedido de medida cautelar formulado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), contestando a lei que criava o Fundeinfra e a lei que dispensava o chamamento público para celebrar parcerias entre o estado e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag).
Na ocasião, o governador Caiado emitiu uma nota oficial afirmando que iria cumprir integralmente a decisão do STF. Entretanto, o chefe do executivo estadual também declarou publicamente que considerou o voto do ministro Alexandre de Moraes como político, argumentando que ele contrariava o discurso do ministro Edson Fachin.
Entenda a origem e os detalhes da taxa do agro
A taxa do agro foi originalmente criada com a finalidade de compensar a perda de arrecadação pela cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O projeto de lei nº 10.803/22 pretendia estabelecer uma contribuição de até 1,65% em cima da produção agropecuária no estado.
O projeto foi elaborado pelo próprio governador Ronaldo Caiado e enviado para aprovação da Assembleia Legislativa ainda em 2022. Com a taxação, o Estado de Goiás previa arrecadar aproximadamente R$ 1 bilhão por ano.
Após chegar à Assembleia Legislativa, o projeto foi aprovado apenas sete dias depois do primeiro turno, mas sob fortes protestos de ruralistas e representantes do setor. A segunda votação foi encerrada de forma tumultuada após manifestantes invadirem o plenário para protestar veementemente contra o projeto. A invasão ocorreu imediatamente após os parlamentares rejeitarem um requerimento apresentado pelo deputado estadual Eduardo Prado (PL), que pedia a retirada dos projetos da pauta do dia.
