Bayer propõe acordo bilionário para encerrar processos do Roundup nos EUA
A incerteza sobre um acordo bilionário para encerrar processos envolvendo o agrotóxico Roundup, à base de glifosato, pressionou fortemente as ações da Bayer na quarta-feira (18). Os papéis da empresa alemã chegaram a cair impressionantes 12%, apagando completamente os ganhos registrados no dia anterior. Este movimento abrupto reflete a volatilidade do mercado diante das notícias sobre o litígio que persegue a companhia há anos.
O anúncio do acordo e seus termos
Na noite de terça-feira (17), a Bayer comunicou oficialmente que sua subsidiária Monsanto havia chegado a um acordo preliminar de valor monumental, podendo atingir até 7,25 bilhões de dólares, o equivalente a aproximadamente R$ 37,91 bilhões. Este montante visa encerrar dezenas de milhares de processos judiciais, tanto os atualmente em andamento quanto os futuros, que alegam de forma consistente que o herbicida Roundup é causador de câncer em seres humanos.
A medida representa um passo crucial e estratégico para a empresa alemã, que passou longos e difíceis anos lidando com os imensos riscos legais relacionados ao produto. O Roundup foi adquirido como parte da polêmica compra da agroquímica Monsanto por 63 bilhões de dólares em 2018, transação que trouxe consigo este pesado passivo judicial.
"A incerteza causada por litígios tem atormentado a empresa por anos, e esse acordo oferece à empresa um caminho claro para a resolução definitiva do problema", declarou o CEO da Bayer, Bill Anderson, em comunicado oficial. O Roundup está entre os herbicidas mais utilizados e populares nos Estados Unidos, amplamente empregado na agricultura e em residências.
Detalhes do programa de indenização proposto
A empresa alemã afirmou que a proposta de acordo nacional, apresentada formalmente num tribunal estadual em St. Louis, no Missouri, estabeleceria um programa de indenização financiado por pagamentos anuais para um fundo especial. Este fundo funcionaria por um período de até 21 anos, totalizando o valor máximo de 7,25 bilhões de dólares.
O valor pago aos indivíduos variaria significativamente, dependendo de uma série de fatores críticos:
- Como eles usaram o Roundup: uso residencial ou profissional.
- A idade em que foram diagnosticados com linfoma não Hodgkin ou outros tipos de câncer.
- A gravidade específica da doença apresentada.
De acordo com um advogado que participou ativamente das negociações, os demandantes podem receber valores que variam de milhares a centenas de milhares de dólares. Pelos termos do acordo proposto, um trabalhador agrícola, industrial ou de gramados exposto por longo período ao Roundup receberia em média 165 mil dólares se tiver sido diagnosticado com uma forma agressiva da doença antes dos 60 anos.
Já um usuário residencial do Roundup diagnosticado entre 60 e 77 anos com uma forma menos agressiva da doença receberia em média 20 mil dólares. E aqueles diagnosticados com 78 anos ou mais receberiam em média 10 mil dólares. Contudo, o advogado Matt Clement, que representa cerca de 280 demandantes do caso Roundup, expressou surpresa com o acordo proposto e espera que muitos de seus clientes optem por não participar, classificando os pagamentos propostos como "extremamente baixos".
Reações do mercado e análise jurídica
Analistas do renomado banco JPMorgan disseram que o acordo foi, sem dúvida, um passo na direção certa para a Bayer, mas observaram com cautela que a empresa não divulgou quantos demandantes precisam aderir para que ele prossiga de fato. Também não estava claro, inicialmente, se os demandantes estavam dispostos a aceitar os termos propostos.
"Ainda existem considerações importantes a serem feitas, como a necessidade de aprovação judicial formal e a possibilidade real de uma alta taxa de desistências", alertaram os analistas em relatório. Eles afirmam que muito ainda depende de uma decisão pendente e crucial da Suprema Corte dos EUA sobre o mérito geral dos processos.
A Suprema Corte se prepara para ouvir, em abril, os argumentos da Bayer sobre a alegação central de que a aprovação do Roundup pela Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) sem um alerta sobre o risco de câncer deveria invalidar as ações judiciais movidas em tribunais estaduais. A Bayer argumenta vigorosamente que os consumidores não deveriam poder processá-la sob lei estadual por não alertar sobre risco de câncer, visto que a EPA não encontrou tal risco científico e não exige tal advertência.
Um porta-voz da Bayer destacou um parecer jurídico favorável do procurador-geral dos EUA em dezembro, que mostrou que o governo do então presidente Donald Trump concordava com a interpretação da lei feita pela empresa. Este caso específico não seria afetado pelo acordo apresentado nesta terça-feira, mas o acordo eliminaria uma parte significativa dos riscos associados à decisão da Suprema Corte.
Contexto histórico e impacto nos investidores
Cerca de 200 mil ações judiciais relacionadas ao Roundup foram movidas contra a Bayer nos Estados Unidos. Isso inclui mais de 125 mil demandantes que entraram com processos desde 2015, de acordo com os documentos oficiais do acordo. A empresa já pagou cerca de 10 bilhões de dólares para encerrar a maioria dos processos judiciais relacionados ao Roundup que estavam pendentes em 2020, mas não conseguiu, na época, um acordo abrangente que cobrisse casos futuros.
Seu histórico com os poucos casos que foram efetivamente a julgamento é misto e irregular, com 13 vereditos a favor da Bayer e 11 a favor dos demandantes, incluindo uma indenização colossal de 2,1 bilhões de dólares concedida por um júri da Geórgia em março de 2025. Outros casos já foram resolvidos por meio de acordos separados, incluindo dois recentes que contemplariam cerca de 77 mil ações, segundo os documentos judiciais.
Os vereditos adversos abalaram profundamente a confiança dos investidores e as esperanças da empresa de que o pior já havia passado, pressionando a Bayer a encontrar uma solução definitiva e abrangente para os processos judiciais ainda pendentes. Estes são movidos por cerca de 65 mil pessoas em tribunais estaduais e federais dos EUA. O novo acordo nacional visa abordar a maioria desses processos restantes, bem como quaisquer casos adicionais apresentados em até 21 anos por pessoas que foram expostas ao Roundup antes do dia 17 de fevereiro de 2026.
O acordo apresentado não exige que a Bayer admita culpa ou irregularidades de qualquer natureza. A empresa mantém sua posição de contestar a alegação de que o principal ingrediente do Roundup, o glifosato, cause linfoma não Hodgkin. No entanto, oferece uma via para a resolução financeira, proporcionando aos pacientes a garantia de receber a indenização mesmo que a Suprema Corte decida a favor da Bayer, e protegendo a Bayer de custos potencialmente maiores caso a Suprema Corte decida contra ela.
