Três décadas de disputa chegam ao fim com acordo histórico no Paraná
Após exatos trinta anos de intensas disputas judiciais e sociais, o maior e mais antigo conflito fundiário do estado do Paraná finalmente foi encerrado através de um acordo histórico entre o Governo Federal e as empresas Rio das Cobras Ltda. e Araupel S.A. A conciliação, celebrada com mediação da Advocacia-Geral da União (AGU), representa um marco na história da reforma agrária brasileira e trará benefícios diretos para mais de três mil famílias de agricultores estabelecidas nos municípios de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, localizados na região oeste do estado.
Detalhes do acordo que transforma realidades
O acordo estabelece que mais de 33 mil hectares de terras ficarão disponíveis para a instalação de novas famílias de agricultores, ampliando significativamente as possibilidades de assentamento rural na região. Em contrapartida, o grupo empresarial receberá uma indenização no valor de R$ 584 milhões, que será paga através de precatórios federais, referente às terras da Gleba Pinhal Ralo que foram adquiridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As empresas manterão a posse de 680 hectares, que serão destinados exclusivamente para atividades industriais e projetos de desenvolvimento regional.
Emoção e esperança entre as famílias beneficiadas
Jonas Fures, morador do acampamento Dom Tomás Balduíno formado em 2015 dentro do território abrangido pelo acordo, descreve o momento com profunda emoção. "É um dia muito especial, talvez seja o dia mais esperado nesses últimos dez anos. É onde as famílias almejam chegar, com a solução definitiva do conflito. Já começamos a sonhar com outras coisas, com um futuro melhor, e também a planejar a vida de assentado e não mais de acampado", afirma com esperança renovada.
Sandra Padilha Alves, que está entre as milhares de famílias que ocuparam a área e formaram a comunidade Herdeiros da Terra de 1º de Maio há onze anos, compartilha sentimentos similares. "Estou desde o início do acampamento, onde conquistamos um pedaço de terra. Trabalho com minha família na produção de hortaliças e estou começando um horto medicinal. Não tem como descrever a emoção deste dia. Temos muito o que comemorar", relata a agricultora que viu sua luta finalmente ser reconhecida.
Origens históricas do conflito agrário
O conflito agrário envolvendo as terras da madeireira Giacomet-Marodin, posteriormente renomeada como Araupel S.A., teve início emblemático no dia 17 de abril de 1996, em Rio Bonito do Iguaçu. Durante a madrugada daquela data histórica, mais de doze mil homens, mulheres e crianças ocuparam parte da área da empresa madeireira. A simbólica quebra do cadeado da porteira de uma das maiores fazendas do Sul do Brasil foi imortalizada pelo renomado fotógrafo Sebastião Salgado, que batizou a imagem como "A luta pela terra: a marcha de uma coluna humana".
Desde então, o território passou a ser considerado uma das maiores áreas contínuas de reforma agrária da América Latina, estendendo-se pelos municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Espigão Alto do Iguaçu e Quedas do Iguaçu. Em agosto de 1997, o Incra formalizou a criação do assentamento Ireno Alves dos Santos, com 900 famílias, nas terras do acampamento Buraco, que se tornou o maior assentamento do Brasil até 2003.
Longa trajetória judicial
Em 2014, uma ação judicial movida pelo Incra contestou a validade dos títulos do imóvel localizado entre Rio Bonito do Iguaçu e Quedas do Iguaçu. Três anos depois, em agosto de 2017, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) declarou nulos os títulos de propriedade da madeireira sobre as áreas ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entendendo que as terras, na verdade, pertenciam à União e haviam sido cedidas de forma irregular.
A Araupel S.A., contatada para comentar o acordo histórico, optou por não se manifestar sobre o assunto, encerrando assim um capítulo de três décadas que marcou profundamente a história agrária do Paraná e do Brasil.
